Governo Federal altera portaria que permite emissão de CAT pelos sindicatos
O Ministério da Previdência Social, atendendo a reivindicação do movimento sindical, alterou a portaria que dava exclusividade aos empregadores na emissão do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Agora, os CATs também poderão ser emitidos pelos sindicatos. “Essa era uma … Conteúdo