Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

Perguntas frequentes

Apresentamos a seguir uma lista com respostas às perguntas mais comuns de nossos associados. Caso alguma dúvida persista após a leitura, fale conosco pelo telefone  (21) 2236-2234, pelo email comunicacao@secrj.org.br ou Facebook. Assim, você ajuda a reconstruir o seu Sindicato com transparência, eficiência e honestidade.

Benefícios do SECRJ

  • Qual a diferença entre SESC e SECRJ?
    • O Serviço Social do Comércio (SESC) é uma entidade privada mantida pelos empresários do comércio de bens e serviços. Nada tem a ver com o SECRJ, que é o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, entidade de cunho representativo dos direitos trabalhistas dos comerciários.

  • Onde encontro a lista de convênios?
    • Em nosso site (www.secrj.org.br). Basta clicar na aba “Convênios”. Aproveite para visitar a área “Benefícios” e conhecer outras vantagens de se associar ao SECRJ.

  • O que preciso fazer para obter desconto nas faculdades conveniadas?
    • Para usufruir dos diversos descontos e benefícios a que tem direito, o associado precisa comprovar sua condição de sócio. As declarações são emitidas gratuitamente na Sede do Sindicato. Basta estar em dia com as mensalidades do SECRJ. Para agilizar o processo você pode preencher o formulário no site do SECRJ (www.secrj.org.br), na aba “Serviços” em “Declarações”, ou na aba lateral “Acesso rápido”. Ainda assim, será necessário vir ao Sindicato para buscar sua declaração.

      Para esclarecer qualquer dúvida, entre em contato com a Tesouraria do Sindicato pelos telefones (21) 3266-4139 ou 3266-4140.

       

  • Quais os preços dos procedimentos médicos e odontológicos do SECRJ?
    • O serviço profissional médico e odontológico é gratuito. No caso de alguns tipos de procedimentos odontológicos é cobrada uma taxa simbólica para custeio do material utilizado.

Contribuições

  • O que é a Contribuição Constitucional/Confederativa?
    • A Contribuição Constitucional foi instituída pela Constituição da República de 1988. Essa contribuição tem como objetivos a manutenção e o custeio do sistema Confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, a Federação e o Sindicato das categorias econômica ou profissional respectivas. Deve ser fixada e deliberada pela Assembleia Geral dos Sindicatos ou da Federação para abranger os seus representados. A sua existência, bem como a sua aplicabilidade, independe da existência da Contribuição Sindical.

  • O que é Contribuição Assistencial?
    • A Contribuição Assistencial é prevista em sentenças normativas, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aprovada por deliberação da assembleia geral do sindicato. Seu objetivo é custear as despesas decorrentes das negociações e manter as atividades sindicais. É devida por todos os integrantes da categoria, profissional ou econômica, sindicalizados ou não, e sua obrigatoriedade foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal. O marco de pagamento é sempre após a convenção coletiva.

  • O que é Contribuição Sindical?
    • Essa contribuição tem caráter obrigatório a todos os empregados e empresas. Está prevista nos artigos 578 e 610 da CLT, recepcionados pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição da República de 1988. Os valores dessa contribuição são devidos, anualmente, por empregados, empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais. A contribuição sindical da empresa deve ser recolhida ao sindicato patronal, tomando por base o seu capital social e, para o segmento do comércio, os valores indicados na tabela divulgada anualmente pela Confederação Nacional do Comércio. A contribuição dos empregados urbanos corresponde à remuneração de um dia de trabalho, devendo a quantia respectiva ser descontada pelos empregadores no mês de março e recolhida até o fim de abril para o sindicato representativo da categoria profissional.

Direitos Trabalhistas

Recadastramento e Sindicalização

Sobre a intervenção judicial

  • Por que o Sindicato está sob intervenção judicial?
    • O juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura, da 19ª Vara do Trabalho, acatou o pedido de liminar feito pela Justiça do Trabalho que, após investigação, concluiu que os antigos dirigentes do SECRJ não preenchiam os requisitos para a ocupação do cargo. De acordo com a ação civil pública que motivou a decisão, a diretoria presidida por Otton da Costa Mata Roma não tinha legitimidade para estar à frente do Sindicato, além de ser suspeita de uma série de atos de corrupção. O presidente afastado não era comerciário, mas empresário do ramo de táxi aéreo desde 1998. Além disso, não havia eleições. A diretoria era escolhida por aclamação em assembleias.