Governo Federal altera portaria que permite emissão de CAT pelos sindicatos

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O Ministério da Previdência Social, atendendo a reivindicação do movimento sindical, alterou a portaria que dava exclusividade aos empregadores na emissão do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Agora, os CATs também poderão ser emitidos pelos sindicatos. cat “Essa era uma reivindicação do movimento sindical, agora atendida pelo atual governo federal. Essa mudança vai ajudar aqueles trabalhadores que, porventura, sofram algum acidente e que poderão solicitar aos sindicatos a emissão desse documento tão importante em um momento de acidente”, alerta Márcio Ayer, presidente do Sindicato.

Antes, o processo de emissão do documento, que garante o benefício por acidente de trabalho, encontrava muita negligência ou até mesmo recusa por parte das empresas, o que deixava o trabalhador ainda mais vulnerável num momento delicado.

CAT

O Comunicado de Acidente de Trabalho é um documento importante e necessário para os trabalhadores que sofrem algum acidente no serviço ou alguma doença em decorrência do trabalho (ocupacional). O CAT é usado pelo INSS na hora de conceder algum benefício.

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