Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

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Homologações

O Sindicato dos Comerciários do Rio agenda eletronicamente o atendimento das homologações de Rescisões de Contratos de Trabalho. Para agendar, CLIQUE NO LINK ABAIXO. É necessário ter um cadastro no Sindicato para utilizar este serviço. (Veja abaixo a lista de documentos necessários para fazer a homologação)
agerndamento

Exigida nas demissões de empregados com mais de um ano de contrato, a homologação é indispensável para que o trabalhador demitido consiga acessar os recursos do Seguro-Desemprego e do FGTS.

Os serviços são prestados, mediante agendamento prévio, nas seguintes unidades:

  • Sede do SECRJ (Rua André Cavalcanti, 33 – Bairro de Fátima);
  • Núcleo Sindical Barra da Tijuca (Avenida das Américas, 4790 – gr. 412);
  • Núcleo Sindical Campo Grande (Rua Iaçú, 74).

Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira, das 8h20 às 16h.

Documentos necessários para homologação, sem exceção (em conformidade com a Instrução Normativa nº15 de 14 de Julho de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego):

  • Ato constitutivo do empregador (contrato social, ata, estatuto);
  • Procuração (escritórios de contabilidade) com firma reconhecida ou Carta de Preposto (empregados da empresa devidamente identificados como tal). Caso seja substabelecimento de procuração, trazer cópia da procuração principal;
  • Exame médico demissional ou periódico no prazo de validade (2 cópias);
  • Carteira de Trabalho atualizada e Ficha de Registro;
  • Aviso Prévio ou Carta de Pedido de demissão de próprio punho (2 cópias);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, conforme modelo da Portaria nº1057 de 2012 (5 vias);
  • Extrato atualizado da Conta Vinculada para Fins Rescisórios (gerado na Conectividade Social da Caixa Econômica Federal);
  • Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório e respectivo comprovante de depósito/ pagamento (2 cópias);
  • Acordo ou Convenção Coletiva do sindicato ao qual o empregado esteja vinculado;
  • Prova bancária de quitação das verbas rescisórias (pagamento em dinheiro ou cheque administrativo só na presença do homologador). No caso do pagamento por meio de Ordem de Pagamento é necessário comprovante do cumprimento ou saque;
  • Guias de Seguro Desemprego;
  • Chave para saque do FGTS;
  • Planilha demonstrativa de médias de verbas variáveis (2 cópias);
  • Carta de confirmação de Matricula e Contrato de aprendizagem (MENOR APRENDIZ) (2 cópias).

Os seguintes documentos poderão ser solicitados conforme o caso:

  • Carta de Concessão de Pensão por Morte emitida pelo INSS ou ordem judicial;
  • Alvará judicial de concessão de pensão alimentícia e respectivo comprovante bancário de depósito em nome do(s) beneficiário(s);
  • Contracheque ou folha de frequência em casos de desconto de dias de férias por faltas;
  • Comprovante de Vales, Adiantamentos e Empréstimo Consignado descontados na TRCT;
  • Comprovante de licença INSS para justificativa do não recolhimento do FGTS. É necessária a leitura e cumprimento das orientações emanadas da Instrução Normativa nº15 de 14 de julho de 2010.

***NA FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS ACIMA A HOMOLOGAÇÃO NÃO SERA REALIZADA.