Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

Histórico

O órgão de representação oficial dos comerciários do Rio de Janeiro nasceu com o nome de União dos Empregados do Comércio (UEC) em 29 de julho de 1908. Foi fundada por Turíbio da Costa Garcia e outros 40 trabalhadores do comércio, dentre balconistas, viajantes, guarda-livros e faxineiros, que buscavam organizar as estratégias da categoria na luta por direitos. As reuniões eram secretas, para evitar represálias dos patrões.

Naquele estágio da industrialização brasileira, a classe trabalhadora ainda dava os primeiros passos em termos de organização sindical. Daí a importância da UEC, que serviu de exemplo para a criação de várias outras entidades sindicais.

A luta pela redução da jornada de trabalho foi uma das primeiras e mais importantes causas abraçadas pelo Sindicato, ombreado com outras entidades de classe, como gráficos, ferroviários e tecelões. O movimento foi vitorioso com a redução da carga horária diária de 16 para 12 horas em 1922. Naquele mesmo ano, outra conquista alcançada foi a criação do Dia do Comerciário que, instituído pelo então prefeito Bento Ribeiro por iniciativa da UEC, passou a ser comemorado no dia 30 de outubro.

Entre as décadas de 1920 e 1940, apesar do ambiente político turbulento, a entidade cresceu em importância e veio a se tornar protagonista de muitas outras lutas históricas dos trabalhadores brasileiros, como a Lei de Férias, a Lei dos Dois Terços e a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comércio (IAPC). Outro direito assegurado veio com a lei que previa a indenização para empregados demitidos sem justa causa. Nesse período, os trabalhadores foram ainda beneficiados com o fechamento do comércio no sábado a partir do meio-dia e com a folga aos domingos, conquista que ficou conhecida como “Semana Inglesa”. A inauguração da Sede da Rua André Cavalcanti, no final da década de 1940, com a presença do presidente da República, também marcou a história dos comerciários.

Entre as décadas de 1940 e 1950, as mudanças urbanísticas que atingiram a Rua da Alfândega e suas adjacências, como a construção da Avenida Presidente Vargas (inaugurada em 1944), provocaram o fechamento de centenas de estabelecimentos no Centro do Rio, área de maior concentração comercial da cidade. Apesar de uma perda significativa de empregos no comércio, o Sindicato conseguiu manter sua força, vindo a ser reconhecido como um dos maiores organismos sindicais da América Latina.

Em 1966, em plena Ditadura Militar, após uma intervenção que destituiu o então presidente Jaime da Silva Corrêa, Luizant Mata Roma assumiu a direção da entidade, já rebatizada como Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado da Guanabara. Luizant ocupou o cargo durante quarenta anos, até sua morte em 2006. Sua administração foi marcada tanto pela falta de democracia interna no Sindicato quanto pela construção de uma rede de serviços assistenciais para os sindicalizados, como refeitórios e ambulatórios, além da aquisição da Fazenda Vila Rica, em Paty do Alferes, para a construção de uma colônia de férias.

Apesar da força da máquina sindical e da enorme base comerciária, estimada em 400 mil trabalhadores, o distanciamento entre a direção da entidade (rebatizada como Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro/ SECRJ em 1991) e a categoria se acirrou durante a administração de Otton Mata Roma, que assumiu a presidência após a morte do pai. Nos anos de sua administração, a legitimidade da representação sindical foi perdida e grande parte do patrimônio do SECRJ foi sucateada. O Sindicato deixou de manter, por exemplo, as delegacias sindicais da Tijuca, Méier, Madureira e Largo de São Francisco, além dos restaurantes destas duas últimas. O corpo médico foi reduzido ao mínimo, abaixo das necessidades dos usuários. E o Departamento Jurídico, que travou duros embates no passado anterior ao da dinastia Mata Roma, deixou de elaborar ações coletivas e outras representações legais, acovardado frente aos interesses das empresas.

Acionado por meio de denúncias, o Ministério Público do Trabalho começou a investigar em 2006 a diretoria presidida por Otton Mata Roma. Com o respaldo destas investigações, a Justiça do Trabalho determinou uma intervenção no Sindicato em 15 de outubro de 2014. A antiga diretoria foi destituída por suspeitas de corrupção e pela falta de legitimidade para estar à frente da entidade – nenhum de seus membros era de fato comerciário, como manda a lei. Os ex-diretores tiveram seus bens bloqueados e não puderam se candidatar nas últimas eleições do SECRJ.

Durante a intervenção judicial, as contas das administrações da Era Mata Roma passaram por uma devassa. Entre indícios de desvios, falhas de gestão e impostos não pagos, estima-se um rombo de R$ 99 milhões nas contas do Sindicato apenas nos cinco anos anteriores. Segundo as investigações, para manter o poder político, a diretoria afastada fraudava eleições com o respaldo de comissões eleitorais controladas pelos Mata Roma e pela UGT.

Em paralelo ao processo de auditoria, a equipe da intervenção judicial tomou providências para manter o SECRJ ativo, com o restabelecimento dos serviços mais importantes para os associados e a recuperação de parte do patrimônio da entidade.

Para devolver o Sindicato à categoria, a Justiça do Trabalho nomeou uma comissão eleitoral à prova de fraude, com cédulas, urnas, um forte esquema de segurança e editais com regras rigorosas que garantiram o bom andamento da eleição, realizada no dia 17 de junho de 2015. O pleito foi o primeiro nos últimos 50 anos sem a participação dos Mata Roma dentre os candidatos. Apesar dos percalços – como uma invasão de vândalos que depredaram a Sede do SECRJ com o objetivo de “melar” o processo – a eleição foi concluída de forma transparente e democrática. E a voz dos comerciários, expressa nas urnas, afirmou em alto e bom som que o SECRJ voltou a estar à serviços dos trabalhadores do comércio.

Com 82,4% dos votos dos comerciários sindicalizados, foi eleita a Chapa 1 “A hora da mudança”, ligada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). À frente da nova diretoria está Márcio Ayer, comerciário de 30 anos, até então empregado numa loja de material de construção no bairro do Rio Comprido. “Uma nova era se inicia na história em nosso Sindicato. Vamos abrir nossas portas e dizer para os comerciários: entrem que a casa é de vocês!”, resumiu o novo presidente.