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O trintídio (Lei 7.238/84 – Art. 9º) é uma indenização que os trabalhadores demitidos têm direito quando tiverem cumprido o aviso prévio ou recebido de forma indenizada, e seu término ou projeção cair
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.377, que garante aos trabalhadores com carteira assinada o direito de até 3 dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer.
A Convenção Coletiva deixa claro que nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) é proibido convocar os funcionários para trabalhar. Porém, alguns patrões ainda tentam dar uma de
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