O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 27, que os shopping centers terão obrigação de instalar e manter espaços adequados para amamentação e assistência aos filhos de funcionárias das lojas. A decisão, baseada no artigo 389 da Consolidação das … Conteúdo
A justiça condenou a Zinzane no processo que trata da demissão em massa ocorrida em julho e agosto de 2025. A empresa também foi condenada a reparar o dano moral coletivo causado com pagamento de multa pela demissão de 140 … Conteúdo
O Sindicato conquistou duas ações na justiça para que as empresas regularizem os depósitos de FGTS de seus funcionários. Uma delas foi a Via Campo Grande Calçados e Bolsas e a outra foi a Vipriama Hortifrutigranjeiros. “O FGTS é direito … Conteúdo
O Mercado Cometa está proibido de convocar seus funcionários para o trabalho nesta sexta-feira, 1º de maio. A empresa não fez o termo de adesão previsto na Convenção Coletiva, que garante a todos os funcionários receberem devidamente seus direitos. Para … Conteúdo
O tempo pode passar, mas o castigo chega em algum momento. A loja Tubarão, da Taquara, foi condenada na justiça ao pagamento de multa por colocar seus funcionários para trabalhar no Dia do Comerciário, data em que é expressamente proibido … Conteúdo
O presidente do Sindicato, Márcio Ayer, e o diretor Marcelo Black estiveram no Shopping Leblon para verificar as mudanças no local de alimentação dos trabalhadores. Para garantir a segurança e obedecer a legislação, não haverá mais eletrodomésticos, como micro-ondas, cafeteira … Conteúdo
O supermercado Supermarket (Torre e Cia) foi condenado na justiça a pagar multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), no que trata sobre a escala 2×1 aos domingos. “O que aconteceu é um desrespeito claro aos direitos dos … Conteúdo
O trintídio (Lei 7.238/84 – Art. 9º) é uma indenização que os trabalhadores demitidos têm direito quando tiverem cumprido o aviso prévio ou recebido de forma indenizada, e seu término ou projeção cair dentro dos 30 dias que antecedem a … Conteúdo
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.377, que garante aos trabalhadores com carteira assinada o direito de até 3 dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer. O direito está previsto na Consolidação das … Conteúdo
A Convenção Coletiva deixa claro que nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) é proibido convocar os funcionários para trabalhar. Porém, alguns patrões ainda tentam dar uma de esperto e cometem essa ilegalidade. Agora, a … Conteúdo