Os feriados de 15 de novembro, da Proclamação da República, e 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, estão chegando. Para quem trabalha no comércio, é fundamental conhecer os direitos garantidos nas Convenções Coletivas que estabelecem as condições da jornada dos trabalhadores nessas datas.
“Os direitos previstos nas convenções são conquistas dos trabalhadores e precisam ser cumpridos. Nos feriados de novembro, é importante que os trabalhadores fiquem atentos ao prazo de até 60 dias para a concessão da folga extra. O trabalhador não pode ficar no prejuízo, e o Sindicato está aqui para defender esses direitos”, destaca Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Lojas de rua ou de shoppings (varejistas):
- Abono de 100% sobre as horas trabalhadas;
- Jornada máxima de 6h;
- Fornecimento de lanche, jantar ou vale refeição de R$ 34 (para o setor de material de construção varejista, o valor é de R$ 35);
- Auxílio para pagar o transporte casa-trabalho-casa;
- Folga em até 60 dias após o feriado.
Supermercados (varejistas):
- Jornada máxima de 8h, proibida a prorrogação;
- Passagem casa-trabalho-casa;
- Folga extra em até 60 dias após o feriado, mas se passar disso, tem que pagar 100% das horas trabalhadas);
- Refeição;
- R$ 70,00 a mais pelo dia trabalhado. O pagamento deve ser feito em dinheiro. As empresas que optarem pelo pagamento em ticket deverão pagar 50% a mais do valor pago pelo dia de trabalho (R$ 105,00). O valor deverá preferencialmente ser pago no dia do feriado, sendo que no caso de impossibilidade de fazer até o fim do mês, deverá a empresa pagar no contracheque do mês subsequente ao dia de feriado.
Denuncie
Se o patrão não cumprir faça uma denúncia anônima pelos seguintes canais:
Whatsapp: (21) 96424-3770
Email: denuncia@secrj.org.br
Site: secrj.org.br/denuncias/
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