O Sindicato dos Comerciários esteve novamente em Brasília, dia 14, para a reunião tripartite, no Ministérios do Trabalho e Emprego, onde estiveram os representantes do poder público e patronais, para tratar da regulação do trabalho no comércio aos feriados. O Governo Federal vem tentando publicar uma nova Portaria, mas ainda não foi possível chegar em um acordo entre as partes.
O presidente do Sindicato, Márcio Ayer, reforçou que depois de tantas reuniões tripartites, é hora de avançar no acordo sobre o funcionamento do comércio nesses dias. “É preciso alinharmos para que não tenha uma avalanche de desinformação, como já ocorreu. Aqui estamos tratando apenas do funcionamento nos feriados. Além disso, não se trata de deixar de abrir o comércio, mas de garantir a validade da Convenção Coletiva no que trata dos benefícios para quem trabalha neste dia. Esse é o debate!”.
Ayer também abordou o posicionamento da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), que tem dificultado o avanço nas negociações. Destacou ainda que o setor de supermercados é onde os trabalhadores têm os salários mais achatados. “No Rio de Janeiro, por exemplo, 36,2% dos trabalhadores têm menos de 12 meses de emprego no setor, até 24 meses chega a apenas 53%, uma das mais altas rotatividades, por conta dos baixos salários. Então, o problema aqui não é o benefício a ser pago nos feriados”.
Apesar de não ser fechado um novo acordo, no caso dos comerciários, prevalece a Lei nº 10.101, de 2000, que trata dos direitos dos trabalhadores nos feriados, desde que autorizado em Convenção Coletiva e em acordo com legislação municipal.
Além disso, a Convenção Coletiva do Sindicato mantém sua completa validade, em relação aos feriados, que foi assinada entre a entidade e os patrões.
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