Justiça notifica empresas que não fizeram acordo de feriado

O Sindicato conseguiu na justiça decisões liminares contra 10 empresas que não fizeram acordo para abrir no feriado do dia 1º de maio. Desta forma, fica garantido que as empresas precisam respeitar todos os direitos dos comerciários que trabalham no feriado.

lojas notificadas

Desta vez mais de dez lojas foram notificadas das seguintes empresas: OH Boy, Avelã, South, New Ótica, Le Lis Blanc Deux, Dudalina, Aviator, Le Postiche, Mundo Verde e Supermercado Rio Sul.

Na decisão, a juíza destaca que justamente no Dia do Trabalhador deve-se ressaltar a importância e a necessidade de garantir o alcance coletivo das normas do trabalho, especialmente para a efetivação de melhores condições de serviço.

Ainda em sua decisão, a juíza lembra que o 1º de maio marca a luta dos trabalhadores pelos seus direitos e que foi através do movimento sindical que se conquistou a legislação social, garantida na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Certas empresas insistem em desrespeitar os direitos dos trabalhadores. A convenção coletiva determina que para funcionar no feriado é preciso fazer o acordo com o Sindicato, pois assim podemos fiscalizar e garantir que os direitos assegurados para estes dias estão sendo cumpridos”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

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