Liminar impede abertura de loja de calçados

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O Sindicato conseguiu mais uma liminar que impede a abertura de loja que não fez o acordo para funcionar no feriado. A decisão impede a Bibi, loja de calçados infantis, de abrir neste sábado, dia 23. Com isso, a empresa não pode convocar seus funcionários para trabalhar.

“Infelizmente, algumas empresas insistem em não respeitar a convenção coletiva e os direitos dos comerciários.  Estamos atentos e nosso departamento jurídico conseguiu mais uma liminar impedindo a abertura da loja sem o devido acordo”, declara Márcio Ayer,  presidente do Sindicato dos Comerciários.

Na última quarta-feira,  o Sindicato já havia obtido liminar que proibiu a abertura das lojas da Avelã nos dias 21 e 23/04. A empresa também não fez o acordo de homologação de feriado com o Sindicato.

Para quem não sabe, a convenção coletiva garante direitos especiais para os comerciários no trabalho aos feriados, para tal é obrigatório que as empresas façam o acordo com o Sindicato, garantindo assim que os trabalhadores recebam seus direitos, como determina a lei federal 12.790.

Se a sua empresa não cumpre o determinado em convenção coletiva, denuncie e vamos entrar em ação. Basta enviar para denuncia@secrj.org.br ou pelo WhatsApp (21) 96424-3770. As denúncias também podem ser feitas pelo site e pelo App Comerciários RJ, disponível na App Store e Google Play.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

PROCESSO: ACum 0100316-71.2022.5.01.0042

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