A Campanha Salarial 2017 dos comerciários teve um final feliz para as trabalhadoras e os trabalhadores de supermercados, hortifrutis e mercearias. O Sindicato dos Comerciários do Rio assinou nesta quarta-feira (11/10) com o Sindigêneros, que representa os patrões do varejo de gêneros alimentícios, a Convenção Coletiva de Trabalho para o biênio 2017/2018. A CCT determina aumento de 4% nos salários (até o teto de R$ 5.720) e 5,5% no piso salarial, que passa a ser de R$ 1.140.
A contraproposta dos patrões às reivindicações da categoria foi aprovada por unanimidade na Assembleia que lotou o auditório do Sindicato nesta terça-feira (10/10). Participaram centenas de trabalhadores do Guanabara, Mundial, Supermarket, Bramil e outras grandes redes de supermercados. Além do aumento dos pisos e salários, a Convenção prevê também: 5,5% na garantia dos comissionistas (R$ 1.166); 5,5% no piso de experiência (R$ 1.034); 4% na quebra de caixa (R$ 66,56); 4% na ajuda de custo dos comissionistas (R$ 67,60). O adicional dos feriados foi substituído por ajuda de custo fixa de R$ 30 (R$ 34 no 1º de maio), em espécie ou vale-compras. A folga extra compensatória pelo trabalho nos feriados vai continuar sendo concedida em até 30 dias, com exceção dos meses de abril e novembro, com três feriados cada, para os quais vale prazo de 60 dias.
“O aumento de 4% garante que não teremos perdas para a inflação (3,99% nos 12 meses anteriores à data-base, em maio, segundo o INPC/ IBGE). Também conseguimos proteger a categoria de alguns efeitos perversos das reformas do Temer. A negociação demorou mais por causa do falso sindicato que surgiu, com o apoio de alguns patrões, para tentar representar os trabalhadores de supermercados. Após uma grande guerra política e jurídica, conseguimos suspender o registro dos fantasmas junto ao Ministério do Trabalho (saiba mais)”, destacou na Assembleia o presidente do Sindicato, Márcio Ayer.
Reforma trabalhista – “A ampla participação dos trabalhadores e das trabalhadoras foi fundamental para que a gente pudesse retomar a condição de únicos e legítimos representantes dos comerciários”, acrescentou a vice-presidenta Alexsandra Nogueira, que é também empacotadora no Guanabara.
A nova CCT protege da Reforma Trabalhista direitos conquistados ao longo de anos de lutas. Um exemplo é a manutenção de uma hora para o horário de almoço, que pela reforma poderia ser reduzida para apenas 30 minutos. Duas novas cláusulas foram incluídas para garantir a oferta de água potável e a manutenção de padrões mínimos de higiene nos locais de trabalho, assegurando ao Sindicato a possibilidade de multar as empresas que as descumprirem.
Dia do Comerciário – Também mantivemos a proibição de abertura do comércio nos dias 25 de dezembro, 1º de janeiro e na terceira segunda-feira do mês de outubro, quando se comemora o Dia do Comerciário. Este ano, a data vai cair na próxima segunda-feira (16/10). O Sindicato vai às ruas fiscalizar o comércio para fechar estabelecimentos que estiverem abertos indevidamente.
Caso você comerciário seja chamado a trabalhar, mesmo que internamente com a loja fechada, ou veja algum estabelecimento em funcionamento no feriado, denuncie! O Sindicato estará de plantão para coibir o desrespeito. Ligue para (21) 3266-4100 ou escreva para jurídico@secrj.org.br.
Outras Convenções – Como ainda não há contraproposta do Sicomércio, que representa os patrões do comércio de Miguel Pereira e Paty do Alferes, a Assembleia aprovou que só aceita a assinatura da CCT dessas cidades nos mesmos termos da Convenção ora firmada com o Sindigêneros. Os comerciários da região, que também participaram em grande número da Assembleia realizada no Rio, apesar da distância, também foram unânimes nessa decisão.
Com o fechamento da Convenção do Sindigêneros, o Sindicato dos Comerciários já assinou este ano a maior parte das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) que regem as relações entre as empresas do comércio do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes e seus mais de 350 mil trabalhadores. O aumento de salário e todas as demais conquistas das convenções coletivas já estão em vigor e disponíveis para consulta em nosso site (https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/wordpress-direta/sites/860/wp-content/uploads/2021/02/23105427/area-restrita.gif). Ainda estão em negociação as CCTs para quem trabalha no atacado de café e maquinismos. No caso dos atacadistas representados pela Fecomércio já há acordo, mas ainda falta a assinatura do presidente da entidade, Orlando Diniz. A bola, portanto, está nos pés dos patrões.
Em todos estes ramos, quando for definido o reajuste, o mesmo deverá ser pago retroativamente desde o mês de maio. A única exceção é o atacado de material de construção, que tem data base diferente, em setembro.
Leia na íntegra a CCT assinada com o Sindigêneros
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