No dia 16 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que pôs fim à escala 6×1. Veja como será a transição:
-Primeira etapa – em 60 dias (15 de dezembro de 2026):
Os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso semanal remunerado, na escala 5×2, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
-Segunda etapa – em 14 meses (15 dezembro de 2027):
A jornada máxima chega a 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e sem redução salarial.
As escalas dos dias a serem trabalhados serão feitas pelas empresas, como já ocorre atualmente.
Sobre os dois dias de folga
Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente no domingo. Atenção: a regra do 2×1 permanece. Trabalhou dois domingos, o terceiro deve ser obrigatoriamente de folga.
Atenção, a lei não obriga que as duas folgas sejam emendadas (sábado e domingo, por exemplo). Elas serão determinadas pelas empresas.
Empresas deverão fazer acordo com o Sindicato
Neste primeiro momento, com a jornada de 42 horas, cada funcionário vai trabalhar cinco dias de 8 horas e 24 minutos por dia. Porém, a empresa poderá, por exemplo, colocar o limite de 8 horas em algum dia, compensando o restante dos minutos para chegar até 42 horas em outros dias.
Entretanto, para fazer essa transição de 44 horas para as 42 horas, com o trabalhador fazendo mais de 8 horas por dia, as empresas deverão fazer acordo com o Sindicato.
A empresa que colocar o trabalhador no regime de 42 horas sem acordo, as 2 horas a mais por semana podem ser cobradas como hora extra, com no mínimo 50% a mais (CF, art. 7º, XVI), refletindo também nas férias, 13º salário e FGTS.
Tá em dúvida?
Não assine nenhum acordo antes de falar com o Sindicato. Se estiver recebendo alguma pressão ou a empresa não está cumprindo com a nova regra, denuncie imediatamente:
E-mail: denuncia@secrj.org.br
WhatsApp: (21) 96424-3770
Site: secrj.org.br/denuncias
UMA CONQUISTA HISTÓRICA DA CLASSE TRABALHADORA!
Essa é uma conquista que veio a partir de muita luta e mobilização, que ganhou força nas ruas e nas redes sociais a partir da indignação de milhões de pessoas submetidas a uma jornada exaustiva.
A mobilização cresceu, sindicatos e centrais sindicais passaram cada vez mais a pautar o tema da redução da jornada e a pressão popular fez com que o Congresso Nacional colocasse o tema em votação, mesmo contrariando os grandes empresários e deputados e senadores alinhados aos patrões.
“Essa é a prova de que com mobilização e união a gente consegue avançar nas nossas pautas. Organizados e atuando conjuntamente vamos conquistar ainda mais. O início da escala 5×2 abre um novo momento para os trabalhadores, que poderão ter uma vida melhor ao lado da família, para o descanso e o lazer!”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes.
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