A empresa Agora Conveniência, localizada em Benfica, foi condenada pela Justiça após convocar seus funcionários para trabalhar nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, descumprindo a nossa Convenção Coletiva.
“Essa decisão reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. Quando uma empresa descumpre a Convenção Coletiva, ela prejudica toda a categoria. O Sindicato seguirá firme na cobrança pelo cumprimento das regras e na luta para garantir condições de trabalho dignas e o respeito aos direitos conquistados ”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Além de ser impedida de convocar os trabalhadores nessas datas, a empresa foi punida financeiramente. A decisão determinou também que a empresa não convoque trabalhadores nem abra suas portas nessas datas pelos próximos cinco anos, sob pena de novas multas e outras sanções judiciais, a ser determinada pelo juiz.
Essa determinação tem como objetivo impedir novas violações, já que a empresa havia funcionado nessas datas nos últimos anos, motivo pelo qual também está sendo cobrada a aplicação das penalidades cabíveis pelos descumprimentos anteriores.
A decisão ainda cabe recurso. O Sindicato também recorreu, pleiteando o pagamento das horas extras e multa.
Recentemente outra empresa também foi condenada por abrir no Natal e no Ano Novo: https://secrj.org.br/2026/06/26/empresa-condenada-por-convocar-funcionarios-no-natal-e-no-ano-novo/
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