Representantes do poder público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“A redução da jornada, sem diminuição do salário, tem sido uma luta nossa constante. Faz parte da nossa pauta da campanha salarial. Por isso, ressaltamos a importância dessa audiência em Brasília, como forma de aprofundar o tema. A pesquisa que lançamos recentemente mostra o quanto os trabalhadores do comércio, em especial, sofrem com essa exaustiva jornada. O fim da escala 6×1 está na ordem do dia e precisa ser urgente”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Audiência
O senador Paulo Paim classificou a atual jornada — de seis dias de trabalho e um de folga — como “escravocrata”. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê uma jornada de 36 horas semanais.
“A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas da classe trabalhadora. Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis. Menos horas de trabalho significam mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional. Menos doença no trabalho e menos acidente no trabalho”, disse.
Para Luiz de Souza Arraes, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), esse é “o tema do momento”.
“A redução da jornada traz benefícios para todos: para o país, para o setor patronal e para o trabalhador. É mais dignidade e qualidade de vida. É preciso que os trabalhadores estejam mobilizados, venham para esta Casa e entrem nas redes sociais para que a gente faça um bom debate e consiga melhor qualidade de vida”, declarou.
A representante da Confederação das Mulheres do Brasil, Sonia Zerino, destacou o recorte de gênero na redução da jornada de trabalho. Ela afirmou que as mulheres “seriam impactadas de forma positiva” com a mudança.
“O olhar para a redução de jornada ganha contornos específicos e importantes quando se trata da questão de gênero, em uma sociedade que ainda mantém em sua estrutura o machismo, o patriarcado, a misoginia. O impacto da jornada de trabalho na vida das mulheres é muito maior do que na dos homens. A jornada de trabalho total da mulher é muito maior do que a do homem. Ela tem dupla e tripla jornada, muitas vezes”, ressaltou.
Luta histórica
Representantes do Poder Judiciário também defenderam a redução da jornada. Para a juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a pauta “sempre foi uma luta histórica dos trabalhadores”.
“A redução da jornada tem sido experimentada em vários países. Isso traz mais satisfação para os trabalhadores e tende a criar mais postos de trabalho. Sob o ponto de vista econômico, mais postos de trabalho geram mais dinheiro nas mãos das pessoas e mais consumo”, argumentou.
Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a limitação razoável do tempo de trabalho é um direito fundamental. Segundo ela, para que a redução da jornada gere efeitos práticos, o país precisa enfrentar um outro problema: a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), prática conhecida como “pejotização”.
Desconexão
O Poder Executivo também defende a redução da jornada de trabalho. Para Shakti Prates Borela, representante do Ministério do Trabalho, a mudança deve estar associada a medidas que assegurem a “desconexão” do trabalhador com o ambiente de trabalho.
“A vida moderna tem ampliado a jornada, o tempo à disposição do trabalho. Seja por meio de longos deslocamentos, o que é uma realidade nas grandes cidades, seja pelo aumento do tempo de conexão ao trabalho. Você praticamente não tem mais aquele momento de desconexão do trabalho”, enfatizou.
A audiência pública contou ainda com a presença de Ana Virgínia Moreira, diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe. Ela disse que o tempo “é um dos bens mais valiosos” protegidos pelo Direito do Trabalho.
Informações da Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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