O governo federal decidiu liberar o saque do FGTS para quem havia optado pelo saque-aniversário. A medida provisória, que deve ser publicada até sexta, dia 28, vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que ao todo devem receber R$ 12 bilhões.
Antes, quem optasse pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, só poderia sacar o saldo do FGTS após dois anos, recebendo apenas os 40% de multa no momento da demissão.
Veja as principais regras:
-O saque será liberado para os trabalhadores demitidos a partir de janeiro de 2020 até a publicação da MP;
-Em um primeiro momento, o saldo liberado será de até R$ 3 mil;
-No caso do saldo ser superior ao valor acima, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP;
-Após o prazo estabelecido pelo governo, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido não poderá acessar o saldo.
“A decisão do governo Lula corrige uma situação vital para o trabalhador, pois é justamente no momento da demissão que ele mais precisa desse valor, até que possa conseguir uma nova colocação”, avalia Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
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