O Sindicato tem recebido dos trabalhadores denúncias de que empresas, em especial do setor de supermercados, estão descumprindo a convenção coletiva recém aprovada pelos trabalhadores e já assinada pelas entidades que representam os patrões.
As empresas têm alegado que a convenção não está homologada no Ministério do Trabalho. Porém, não há na legislação nenhuma regra que determine a obrigatoriedade do Sindicato homologar a convenção. Tal procedimento é feito apenas para dar ampla divulgação à convenção e para ciência do próprio ministério.
“As convenções aprovadas pelos trabalhadores e já assinadas pelas partes envolvidas têm validade legal imediata, não cabendo aos patrões tentar postergar qualquer pagamento aos trabalhadores ou até mesmo deixando de aplicar o devido reajuste salarial”, alerta Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Caso alguma empresa deixe de cumprir com a convenção aprovada e assinada, o Sindicato vai notificar e cobrar multa por descumprimento.
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