Lideranças sindicais debatem Organização Sindical e Valorização do Trabalho

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Ocorreu na última sexta-feira (23), o Seminário “Organização Sindical e Valorização do Trabalho”. O evento, organizado de forma conjunta pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SEC-RJ), pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios de São Gonçalo (SECGAL-SG), pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real (SEC-Resende) e pela Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), reuniu dezenas de lideranças sindicais de diversas partes do Estado do Rio de Janeiro para debater os desafios para a organização sindical na atual conjuntura.

seminário

A abertura do evento foi feita pelo presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer, que ressaltou a importância do debate:

“Construímos esse encontro para discutir importantes temas do movimento sindical diante do cenário que a gente está vivendo hoje. A vitória de Lula, e a possibilidade de discutir formas de fortalecimento das entidades sindicais, joga para nós a responsabilidade de construir e debater o que queremos construir.”  – afirmou.

A primeira mesa contou com a coordenação da vice-presidenta do Sindicato dos Comerciários do Rio, Ana Paula, e com exposições do Secretário Geral da CTB, Ronaldo Leite e do advogado da CTB, Magnus Farkat.

O primeiro a fazer exposição foi o Secretário Geral da CTB, Ronaldo Leite que provocou os participantes a refletir como seria o quadro atual das negociações coletivas sem as mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista. Leite desmascarou os reais impactos da Reforma Trabalhista, os desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro e os desafios do movimento sindical, agora no Governo Lula, para reconstrução do país.

Leite ressaltou o compromisso de Lula com a retomada dia política de valorização do salário mínimo, com a regulação do trabalho mediado por plataformas digitais e com o fortalecimento dos sindicatos e a valorização das negociações coletivas e ressaltou que, no processo em curso de debates, é fundamental a existência de uma proposta unitária do conjunto das Centrais Sindicais para dialogar com os demais setores.

“Os pressupostos de uma proposta unitária passam pela garantia do artigo 8º da Constituição Federal, que garante a unicidade sindical, a manutenção do sistema confederativo (com inclusão das Centrais) e o Sindicato com base na negociação coletiva.” – afirmou Ronaldo Leite.

O advogado da CTB, Magnus Farkat, logo em seguida, reforçou os pontos elencados por Leite. Afirmou que a “Reforma que teria vindo para estimular a negociação coletiva reduziu drasticamente as mesmas”, denunciou que as entidades sindicais tiveram redução de 90% em sua capacidade financeira e apresentou a estrutura do que viria a ser o Conselho de Autorregulação que surgiria para superar as divergências e criar normas que orientariam as convenções coletivas de trabalho. 

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi o palestrante da segunda mesa do encontro. Em uma fala pujante, fez uma análise da conjuntura e de como a questão do trabalho tem tido centralidade nos esforços de desmonte da direita e alertou para o protagonismo do judiciário (em especial do STF), tão fundamental na resistência ao golpe, mas que, ao mesmo tempo, promove o esvaziamento do TST, derrubando julgamentos concretos do tribunal em decisões monocráticas.

“O movimento que se constitui no Brasil, nos últimos anos, é o da destruição da justiça do trabalho. O STF ganhou protagonismo nos últimos anos em cima de um esvaziamento do TST que tem suas decisões, frutos de julgamentos concretos, derrubadas em ações monocráticas de membros da corte suprema que hoje, efetivamente, tem uma visão no sentido da desconstrução da justiça do trabalho.” – afirmou Santa Cruz.

O ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz fez um chamamento às entidades do movimento sindical para tentar pautar e influenciar a próxima indicação do TST que será feita pelo presidente Lula. Na avaliação do advogado, a corte está dividida e essa indicação será fundamental para os futuros rumos da própria justiça do trabalho.

Comerciários querem unificar as lutas

A última mesa do seminário teve como tema a questão do Piso Regional e as negociações coletivas e foi composta pelo presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, e pelos representantes dos Sindicatos dos Comerciários que participaram do evento.

Alex Amarante, presidente do SECGAL-SG, Sindicato dos Empregados do Comércio em Gêneros Alimentícios de São Gonçalo, comentou os problemas em comum enfrentados pelos sindicatos e a dificuldade de diálogo com a federação da categoria. O comerciário comentou a necessidade de união entre os sindicatos para travar de forma conjunta as lutas da categoria.

“Acho que agora é o momento de a gente refletir e tentar mudar essa história. O momento é agora, vai mudar a legislação, vai mudar algumas coisas, se a gente não fizer nada agora, a gente vai ficar para trás no tempo.” – afirmou Alex.

Em meio a críticas ao governador Cláudio Castro, pelo congelamento do Piso Regional dos trabalhadores e das trabalhadoras fluminenses, os comerciários das diferentes localidades tiveram o tom de unidade para enfrentar as pautas da categoria, com a criação de uma nova federação. 

O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer, também criticou a atual federação, que não dá respostas que a categoria precisa e valorizou o papel dos sindicatos do Rio de Janeiro na luta para transformar a federação.

“Nós precisamos rediscutir nossa organização a partir daqui.  Fortalecer todos os sindicatos que querem mudar sua realidade também. Nós precisamos aprofundar esse debate para ter a união dos trabalhadores e dos sindicatos no seio dessas lutas para defender os interesses econômicos e políticos da nossa categoria.” – defendeu Marcio.

Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB Rio de Janeiro, aproveitou o debate sobre a questão do Piso Regional para fazer um apanhado das movimentações da CTB em defesa do Piso, congelado desde 2019. Para Paulo Sérgio, os trabalhadores e as trabalhadoras estão sendo prejudicados pelo governo Claudio Castro:

“Quanto a questão relacionada ao piso regional a CTB não tem dúvida da sua importância, ela tem relação com com mais de 2,5 milhões de trabalhadores que estão sendo prejudicados pelo governador Cláudio Castro. O piso está congelado desde 2019. E esse congelamento é propositadamente mantido pelo governo estadual e conjunto com o setor patronal que não querem aumento do piso.” – denunciou Paulo Sérgio.

O presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, aproveitou e fez uma avaliação do Seminário como um todo:

“O seminário sem dúvida foi muito enriquecedor. Trouxe muitas informações acerca das propostas que estão em debate sobre a nova estrutura legal do sindicalismo brasileiro. A valorização da negociação coletiva, o fortalecimento dos sindicatos, a defesa do sistema confederativo e da unicidade sindical sem dúvida são questões de princípio, que não podemos ter dúvidas de sua importância. Por outro lado, entendemos que a correlação de forças determinará o resultado final. E esse resultado tem que ter a marca da unidade, ou seja, o que de fato une as centrais sindicais, que une o sindicalismo brasileiro face à conjuntura atual.” – afirmou.

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