Foi aprovado, nesta quinta-feira (04), o projeto de lei 1085/23, que determina a igualdade salarial entre mulheres e homens para trabalhos de igual valor ou de mesma função. O projeto votado na Câmara dos Deputados recebeu 325 votos a favor e teve 36 contra.
“Esta é uma decisão que mostra o momento de conquistas e de retomada de direitos para as trabalhadoras. O Sindicato colocou na sua pauta esta reivindicação e vai cobrar a igualdade salarial entre homens e mulheres”, destacou Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
O texto aprovado na Câmara prevê o aumento nas fiscalizações do trabalho e a aplicação de multas, no âmbito administrativo, para as empresas que não cumprirem os critérios.
As multas equivalem a 10 vezes o valor do salário atualizado e em caso de reincidência, a multa é elevada ao dobro.
“O patrão que tiver mais de 100 funcionários, terá que prestar contas através de relatórios de transparência a cada 6 meses e isso vai facilitar o acompanhamento e a cobrança do cumprimento destas medidas que tanto vai beneficiar as mulheres trabalhadoras”, pontuou Rosangela Rocha, diretora da Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Comerciários.
A proposta do governo Lula agora segue para votação no Senado e, se aprovada, deverá ser sancionada pelo presidente.
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