Tá na convenção, vai ter que cumprir! Foi homologado no dia 24 de março o acordo de folgas (0100400-95.2019.5.01.0036) para o Supermercado Premium. Essa é mais uma conquista do Sindicato para garantir os direitos dos comerciários e das comerciárias.
“Mais uma vez nosso departamento jurídico conquistou mais uma vitória para os trabalhadores de supermercados que estavam sem receber suas devidas folgas. O acordo agora foi homologado, é importante que cada trabalhador fique atento aos seus direitos e acompanhe corretamente o número de folgas a receber”, analisa Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
A assembleia de aprovação do acordo ocorreu no dia 19 de janeiro, quando a proposta foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores. Desta forma, serão concedidas 3.703 folgas para os trabalhadores ativos, no prazo de 24 meses. A quantidade varia entre 5 e 16 folgas, conforme o tempo de casa.
Os empregados ativos receberão, ainda, compensação financeira que varia entre R$ 100,00 e 600,00. O pagamento será em duas parcelas iguais e sucessivas. A primeira até o dia 24 de abril e a segunda até 24 de maio.
Quem recebe?
Os critérios para recebimento das folgas são: admissão entre 24 de abril de 2014 e 24 de abril de 2019 e os ativos em 16 novembro de 2022, independente da data de admissão.
Os inativos só receberão após os ativos, isto é, após 24 de maio até 24 de agosto, através do Sindicato, por meio de transferência via PIX, após a apresentação dos dados bancários. Os inativos receberão compensação financeira, igualmente relacionado ao tempo de casa, que varia entre R$ 88,00 e 1.320,00.
Em caso de demissão no curso do pagamento, os valores serão pagos junto com a rescisão. O valor da folga é calculado como um dia de trabalho.
Os demitidos antes de 24 de abril de 2017 não foram incluídos em atenção à prescrição do prazo para a ação.
Os que trabalharam até três meses também não foram contemplados por não terem ultrapassado o período de experiência.
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