Comissão da Câmara rejeita mudança que retirava direitos de comerciários

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Não passou e não vai passar! Vitória dos comerciários! Em reunião da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Motta rejeitou o Projeto de Lei 6603/2019, que permitia a retirada de direitos dos comerciários através da autorização para que os patrões alterassem a jornada de trabalho por meio de acordo individual, sem a participação dos sindicatos. O projeto era do deputado Paulo Ganine (Novo-RJ).

No final de junho, o presidente do Sindicato, Márcio Ayer, esteve em Brasília, onde em conversa com o deputado Luiz Carlos, que também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), destacou a importância de derrubar este projeto que ataca os direitos dos comerciários.

“É mais um absurdo que tentavam contra os trabalhadores do comércio. O PL liberava os patrões para determinarem a mudança de jornada e de escala a qualquer momento, bastando apenas a realização de um contrato individual. Um acordo deste tipo será sempre prejudicial para os trabalhadores, que não contarão com o apoio firme do sindicato na hora de negociar”, avalia Márcio Ayer.

O deputado Luiz Carlos Motta, que foi um forte opositor do PL, afirmou que defendeu “a exigência da negociação coletiva para alterar a jornada de trabalho dos empregados no comércio. É importante ressaltar que a jornada de trabalho dos comerciários é estabelecida em convenção coletiva com a participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário”.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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