Direitos das mulheres e avanços da Lei Maria da Penha

No último dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 14 anos, o Coletivo Margaridas do Sindicato dos Comerciários realizou uma reunião virtual para debater a situação da violência contra a mulher e os avanços na proteção a partir da lei.

A diretora da Secretaria da Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Comerciários, Rosângela Rocha, abriu a reunião virtual destacando a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, como também a necessidade das mulheres se unirem para enfrentar os abusos, que muitas vezes acontecem dentro de casa.

A reunião contou com a participação da presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Helena Piragibe, e da juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica, Katerine Jatahy Kitsos Nygaard. Diretoras e diretores do Sindicato, além de comerciárias, também participaram do encontro que celebrou os 14 anos da  Lei Maria da Penha.

Para Helena, a lei foi fruto de muita luta e que antes dela muitos casos de agressão contra as mulheres eram pagas somente com uma cesta básica. Destacou também que foi a partir da lei que os governos criaram políticas públicas de defesa da mulher.

A juíza Katerine Jatahy também ressaltou a importância da lei, como uma das melhores do mundo, mas que só a lei não basta, é preciso mudar o cultura do machismo. Segundo ela, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os países que mais matam mulheres. “No Rio de Janeiro, a cada cinco dias temos um caso de feminicídio e a cada dois dias uma tentativa de morte contra as mulheres.  

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/06), que teve como relatora a deputada federal Jandira Feghali, é um marco da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, com a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e medidas de punição ao agressor.

O nome foi uma homenagem à Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

Sofreu algum tipo de violência? Denuncie em www.secrj.org.br/denuncias. Caso prefira, envie um email para denuncia@secrj.org.br ou mande mensagem para (21) 96424-3770. A denúncia é anônima.