A MP 936, do governo Bolsonaro, veio para prejudicar ainda mais os trabalhadores. O Sindicato está na luta para diminuir os impactos dessa MP com propostas para as empresas com garantia de direitos, empregos e que tratam da saúde dos comerciários neste momento de pandemia. Para isso, já foram assinados convenções extraordinárias com as entidades patronais para assegurar essas importantes medidas para quem trabalha nos diversos segmentos do comércio e que agora dependem da adesão dos patrões.
“São convenções coletivas para enfrentar este momento com um impacto menor para os trabalhadores, diante de uma realidade de corte de direitos. O principal é preservar a vida dos trabalhadores, mas diante das dificuldades por conta do fechamento de lojas e diminuição da vendas, negociamos medidas para preservar os empregos dos comerciários. Esperamos que as empresas entendam o momento vivido pelos trabalhadores e assinem com o Sindicato esses acordos”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato.
Principais pontos acordados para serem fechados com cada empresa
Nestes acordos, o Sindicato garantiu alguns avanços em relação à MP 936. No banco de horas, por exemplo, o acordo prevê o pagamento das horas pelo trabalhador em até sete meses e não 18 como está na MP 936.
O acordo extraordinário coloca responsabilidade para o empregador fornecer equipamentos tecnológicos para quem está em home office, comissões para venda online equiparadas ao percentual recebido antes da paralisação do comércio, alteração de vale restaurante para vale alimentação a pedido do empregado e vale transporte pago em espécie.
Pela convenção coletiva assinada ficam autorizadas as férias coletivas, para todos ou parte dos funcionários, durante o período de emergência, pelo prazo máximo de 30 dias. Não será necessária a comunicação com 30 dias de antecedência, que passa a ser de 48 horas.
A prioridade nas férias será das pessoas maiores de 60 anos, gestantes, mães de filhos menores de idade, trabalhadores que residem com idosos, que tenham baixa imunidade ou em tratamento, devidamente comprovado.
O pagamento das férias está garantido, porém pode ser parcelado em até quatro vezes dependendo do número de funcionários da empresa. O adicional de ? poderá ser pago até a segunda parcela do décimo terceiro salário.
A empresa poderá reduzir proporcionalmente o salário e a jornada de trabalho (25%, 50% ou 70%) por até 90 dias. Como também suspender o contrato por 60 dias. Nestes casos, o funcionário receberá parte do seguro desemprego. Cabe ao patrão adotar medidas para garantir que o funcionário receba esse benefício do governo federal.
Nesse caso, a empresa que praticar a redução deverá garantir a manutenção do emprego do funcionário por igual período após o restabelecimento integral da jornada de trabalho.
Higiene e segurança
Pelos acordos extraordinários, as empresas também devem tomar diversas medidas para preservar a saúde dos trabalhadores, implementando normas de segurança, fornecendo água, sabão, luvas, máscaras e álcool gel. Também afastar pessoas que façam parte de grupo de risco, manter sempre o ambiente limpo, controlar acesso de clientes e demais orientações das autoridades de saúde.
Entidade patronais aprovam convenções
O Sindicato já assinou as convenções extraordinárias com várias entidades patronais com esses pontos:
-Sindilojas (shoppings e lojas de rua)
-Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Sindicato do Comércio Varejista de Jóias
-Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e Louças
-Sindicato do Comércio Varejista de Móveis do Rio
-Sindicato Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos
-Sindicato do Comércio Atacadista de Material de Construção
-Fecomércio
A empresa que aderir às condições estabelecidas na convenção, no todo ou em parte, deverão encaminhar para o e-mail cctcovid@secrj.org.br.
Conheça as convenções extraordinárias: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/wordpress-direta/sites/860/wp-content/uploads/2021/02/23105427/area-restrita.gif
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