Um lugar para esticar as pernas e ir ao banheiro de boas, sem ser aperreado pelos clientes. É o que determina o projeto de lei (PL nº 2549/2017), que começou a tramitar semana passada na Assembleia Legislativa. A medida exige a criação de “local reservado ao descanso durante seus intervalos” para os trabalhadores de todos os shopping centers do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o projeto, a área de descanso deverá ser de acesso exclusivo dos funcionários, possuir instalações sanitárias, ser compatível com o número de trabalhadores, ampla, arejada e sem barulhos.
O Sindicato dos Comerciários do Rio foi à ALERJ conversar com deputados, para pressionar a aprovação do PL e sugerir ajustes. Sensibilizada, a deputada Enfermeira Rejane apresentou emendas para garantir banheiros exclusivos para mulheres e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
O PL poderia seguir mais rápido para votação se não fosse o deputado Luís Paulo. Tomando partido dos patrões e donos de shoppings, ele votou pelo retorno do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, o PL deverá receber um parecer de que não fere a Constituição. Se o restante da tramitação correr bem, a lei deverá ser aprovada ainda no primeiro semestre do ano.
Ajustes necessários – “Queremos sugerir alterações para que a lei não fique só no papel. Quem vai fiscalizar e quanto será a multa para quem não criar os espaços de descanso? Sem isso, nada vai obrigar os shoppings a cumprir”, comentou com deputados o presidente do Sindicato, Márcio Ayer. Ele destacou, contudo, que o projeto é de grande importância para a categoria e poderá beneficiar quase 120 mil trabalhadores.
“Os funcionários das lojas de shoppings trabalham muitas horas de pé, com muitos prejuízos para a saúde, como problemas circulatórios, dores nas pernas e nas costas. Aliás, dor na coluna é a principal causa de afastamento de comerciários pelo INSS. Nesse sentido, um lugarzinho pra se esticar no intervalo é algo que não tem preço”, acrescentou Márcio.
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