Vamos deixar o Temer abolir a Abolição?

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Artigo do presidente do Sindicato, Márcio Ayer – Não é difícil ouvir o trabalhador do comércio reclamar que o serviço parece mais uma escravidão. Com as mudanças planejadas por Temer para as leis trabalhistas, a queixa poderá deixar de ser “exagerada” para se tornar cada vez mais verdadeira.

Entre 2003 e 2015, o Governo Federal resgatou quase 45 mil brasileiros em situação de trabalho parecida com a escravidão. Quem obrigava essa gente a trabalhar dessa forma foi incluído na “lista suja do trabalho escravo” e teve que prestar contas à Justiça. Só que os grandes empresários e ruralistas que lucram com a escravidão moderna não querem largar a chibata. Muitos deles estavam entre os maiores apoiadores do golpe dado por Michel Temer.

Você acredita em coincidências? Eu não. Para pagar a “ajuda” destes amigos, o governo suspendeu esta semana a publicação da “lista suja” e, pelo visto, os retrocessos não vão parar por aí. Com a caneta presidencial nas mãos, Temer parece empenhado em fazer o dia a dia do trabalhador ficar cada vez mais parecido com aquele das lavouras e senzalas do Brasil arcaico.

Acordado sobre o legislado – Desde a década de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho garante aos trabalhadores uma série de direitos fundamentais como, por exemplo, as férias e o descanso semanal remunerado. Não é que a gangue do Temer quer acabar com a CLT? Tramita no Congresso o projeto de lei 4.962/2016, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que permite flexibilizar jornadas de trabalho e salários por meio de acordo coletivo. É o chamado “acordado sobre o legislado”, com os acordos valendo mais do que as leis, apenas para atender as necessidades do patrão. O nome é complicado, mas as consequências são cabeludas. Sem a proteção da lei, e com a ameaça da demissão, os patrões poderão pressionar os trabalhadores a aceitar acordos abusivos. Um absurdo!

Caso este projeto vire lei, vão se tornar perfeitamente legais vários abusos e violações de direitos que os patrões ainda cometem, e contra os quais nosso Sindicato luta todos os dias. Se depender dos patrões, a gente vai ter que trabalhar 12 horas por dia, sem folgas, sem férias e sem horas-extras, sempre que eles decidirem. Já pensou nisso? A escravidão vai se tornar real e a gente não vai nem ao menos poder reclamar, porque o patrão vai estar amparado na lei.

Bora reagir! – A bancada que apóia Temer já elaborou outros 55 projetos de lei para retirar direitos dos trabalhadores, incluindo – socorro!! – o fim das penalidades contra quem fatura com o trabalho escravo. Falta pouco para algum “iluminado” propor o fim da Lei Áurea. Vamos deixar passar barato? Não dá! Trabalhadores de todo o Brasil, uni-vos contra o golpe! #AbaixoAsReformasDeTemer #DiretasJá!

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio

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