Artigo de opinião de Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio – Em tempos de crise, são ainda mais fortes os ataques dos patrões aos direitos da classe trabalhadora. Com um discurso afiado e apoio do ilegítimo governo Temer, eles tentam convencer o país de que a legislação trabalhista é atrasada e deve ser flexibilizada, para aumentar a produtividade e combater o desemprego. No discurso parece bonito, mas o que eles querem é que a gente pague, com nossos direitos, a conta de uma crise criada pelos ricaços e pelos banqueiros.
Para agradar o empresariado, no final do ano passado Temer encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para alterar as leis trabalhistas. A principal delas possibilita que acordos entre empresas e sindicatos possam criar regras diferentes daquelas previstas em lei, o chamado “negociado sobre legislado”. Com ela, qualquer empresa poderá usar a desculpa de que está em dificuldades financeiras para impor aos funcionários – por meio da chantagem com a ameaça de demissão – a flexibilização de direitos fundamentais como, por exemplo, as férias de 30 dias e o descanso semanal remunerado.
São mudanças que podem prejudicar pra valer a vida dos trabalhadores, mas que na prática em nada vão contribuir para recuperar o mercado de trabalho ou a economia do país. Para se ter uma ideia, outra medida anunciada permite por lei as jornadas de até 12 horas de trabalho. Ora, se as empresas puderem exigir que seus funcionários trabalhem mais horas, a tendência é que contratem menos empregados, não mais. Segundo levantamento da revista Forbes, o Brasil já tem uma média elevada de 43,5 horas de trabalho por semana, enquanto países desenvolvidos têm uma margem muito menor, como França (40,5), Dinamarca (38,3) e Alemanha (40,8). Curiosamente, a Grécia lidera o ranking com 44,8 horas, o que não livrou aquele país de viver um forte crise com altíssimo desemprego nos últimos anos.
Em um país campeão em desigualdade e concentração de renda como é o Brasil, propor retirar direitos e reduzir salários para superar a crise é, no mínimo, algo desonesto para com os trabalhadores. Ainda mais quando não vemos, em contrapartida, nenhuma medida para sequer arranhar o lucro das empresas. Quando os patrões falam “não vamos pagar o pato” é porque não vão pagar mesmo, querem que a gente pague. O duro e insistente ataque aos direitos trabalhistas nada tem a ver com um projeto estratégico de desenvolvimento da nação. O que querem é ampliar a exploração dos trabalhadores para multiplicar os lucros. É a velha luta daqueles que vivem do seu trabalho contra aqueles que vivem do trabalho dos outros.
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