Imagine trabalhar 12 horas de pé na frente de loja, com salário reduzido e sem carteira assinada. Essa é a proposta de Reforma Trabalhista do “presidente” Michel Temer, que não tem nenhuma legitimidade para governar o país e muito menos para propor essas mudanças absurdas na vida de todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Seria como voltar às humilhantes condições de trabalho dos primeiros tempos da Revolução Industrial ou, o que é pior, de quando a escravidão era legalizada no Brasil. A proposta de Reforma Trabalhista (PL 4.962/16) que Temer pretende enviar ao Congresso, inclui, dentre outras medidas, redução dos salários abaixo do mínimo legal, terceirização sem limites e, o golpe final, ampliação da jornada para 12 horas/dia e incríveis 80 horas/ semana.
Ele quer te enganar – “Não há nada mais indigno do que ficar desempregado”, diz o presidente xing ling, tentando nos assustar com o desemprego e nos convencer a aceitar até trabalho escravo. O que ele não diz é que, com as pessoas tendo que trabalhar mais horas, vai diminuir a necessidade de novas contratações por parte das empresas. Ou seja, os patrões e os ricaços vão ganhar ainda mais dinheiro e não vão resolver o desemprego.
A precarização do trabalho seria para todos, mas teria como principais vítimas aqueles que hoje têm menos benefícios e garantias, como é o caso dos trabalhadores no comércio. E atingiria de forma especialmente dura os mais jovens, colocando em perigo o futuro de quem ainda nem entrou no mercado de trabalho. Afinal, com menos qualificação e sem experiência na Carteira, tendem a ser os maiores reféns da terceirização.
Fim da CLT – Se aprovado, o projeto também permitiria que o que for negociado entre patrões e empregados isoladamente se sobreponha às leis trabalhistas (“negociado sobre o legislado”). Isso jogaria no lixo a CLT e abriria espaço para diminuir as férias, acabar com o 13º salário e reduzir até o horário de almoço. Sem falar na absurda proposta de estabelecer a remuneração por horas trabalhadas, a depender da necessidade do patrão. E se você está achando que isso vai aumentar a renda de quem trabalha duro, fique esperto! Se os caras querem até tirar a nossa hora de almoço, como os patrões defendem publicamente, acha mesmo que iriam pagar dignamente por essas horas extras-piratas!?
O patrão quer ainda jogar o pepino pra cima dos Sindicatos, exigindo que negociem diretamente com os donos das empresas o quanto seria pago pela exploração a mais. Nessa relação direta patrão x empregado, sem os limites da CLT e o equilíbrio da Justiça, o patrão é sempre mais forte que o empregado. Afinal, ele pode demitir grande parte de uma categoria para assegurar o que realmente lhe interessa, o lucro.
Mas é possível evitar esse massacre. Nas últimas eleições presidenciais, o Brasil votou contra a perda dos direitos trabalhistas. Em 2014, nenhum dos candidatos teve a cara de pau de propor algo tão absurdo. Não vamos admitir que um presidente genérico, sem voto, venda às empresas as horas de descanso, o salário e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras.
Márcio Ayer,
Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio/ Filiado à CTB
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