Fiscalização no feriado garante direitos do trabalhador

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O presidente do Sindicato, Márcio Ayer (à esquerda), durante ação de fiscalização em shopping na Zona Norte do Rio
O presidente do Sindicato, Márcio Ayer (à esquerda), durante ação de fiscalização em shopping na Zona Norte do Rio

O Sindicato dos Comerciários realizou uma grande operação de fiscalização durante o feriado da Independência, comemorado na última segunda-feira (7). Sem contar ainda as lojas de rua, o balanço da fiscalização aponta mais de 300 autuações nos grandes shoppings. Só nas lojas do NorteShopping foram aplicadas 38. Segundo o presidente Márcio Ayer, a ação mostra aos trabalhadores que eles agora têm o Sindicato ao seu lado. “Trabalhar durante o feriado tem que representar uma vantagem para o trabalhador, que abre mão de seu descanso e de estar com a família para garantir as vendas do patrão,” explicou o presidente, que participou das ações de fiscalização na Zona Norte do Rio.

Ele lembrou que, conforme as convenções coletivas, os comerciários do Rio, Miguel Pereira e Paty têm direito nos feriados a adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, jornada máxima de seis horas (oito no caso do comércio de gêneros alimentícios – supermercados, mercearias, etc), lanche ou jantar no valor de R$ 12, auxílio para o transporte casa-trabalho-casa, e uma folga extra em até 30 dias após o feriado.

O comércio de rua também foi fiscalizado, mas a operação se concentrou nos shoppings, onde a forte presença das equipes do Sindicato incentivou os trabalhadores a buscar mais informações sobre seus direitos e a denunciar abusos cometidos pelos patrões. “A principal reclamação é quanto ao horário de trabalho”, apontou o diretor jurídico do Sindicato, Edson Machado. Segundo ele, nos feriados as lojas funcionam com equipes reduzidas e, com isso, há uma extensão da jornada dos funcionários, que chegam a trabalhar 12 horas seguidas.   

Doze equipes – formadas por diretores, advogados, assessores e agentes de sindicalização – foram às ruas do Rio, Miguel Pereira e Paty do Alferes para fiscalizar o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que regulam o funcionamento do comércio nos feriados. Vários estabelecimentos foram notificados e muitos deles serão multados por descumprimento das normas.  

Na serra, uma equipe do Sindicato correu os principais pontos de comércio na região de Miguel Pereira e Paty do Alferes e fechou quatro lojas que estavam em funcionamento sem ter assinado com o Sindicato o acordo para abertura no feriado. “Em geral houve respeito ao descanso do trabalhador. Onde não houve, o Sindicato atuou de forma firme,” ressaltou o delegado sindical Marcelo Bizerra, que coordenou a ação.

Convenção Coletiva  As convenções coletivas celebradas entre com as representações dos patrões, garantem ao Sindicato o direito de só autorizar o funcionamento do comércio nos feriados mediante a assinatura de um acordo específico. Segundo Edson Machado, esse é um importante instrumento de negociação dos trabalhadores, uma vez que o Sindicato pode não assinar o acordo caso existam reivindicações em aberto ou ocorra descumprimento no pagamento dos direitos dos funcionários.  

Via Varejo – A intransigência do Via Varejo (Ponto Frio e Casas Bahia) na negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores levou o Sindicato a jogar duro e não assinar com o grupo o acordo para funcionamento no feriado. Mesmo assim, o grupo abriu as portas e teve praticamente todas as suas lojas notificadas pelas equipes de fiscalização por descumprimento da Convenção Coletiva. Caso sejam confirmadas, serão aplicadas multas de R$ 100,00 por funcionário.

“Eles vivem abusando dos nossos direitos e a gente tem consciência disso, mas para manter o emprego, trabalhar nos feriados e engolir o banco de horas irregular parecia ser nossa única alternativa. Felizmente agora o Sindicato começou a olhar pela gente”, contou à reportagem do Sindicato um funcionário do grupo Via Varejo que preferiu não se identificar para evitar represálias.

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