Jurídico lança cartilha sobre direitos trabalhistas

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A principal tarefa de qualquer sindicato é defender os direitos dos trabalhadores que representa. Por isso, o SECRJ conta com uma equipe de advogados especializados em direito trabalhista, que atende gratuitamente tanto os sócios do Sindicato quanto dos comerciários não sindicalizados.
Infelizmente, nem todo trabalhador conhece a legislação e muitos nem percebem quando estão sendo desrespeitados pelos empregadores. Neste sentido, para ajudar a tornar os comércios mais conscientes dos seus direitos e capazes de se proteger de eventuais abusos, o Departamento Jurídico do SECRJ acaba de lançar a cartilha “É seu direito”, já disponível em todas as unidades do Sindicato.

A publicação traz um breve esclarecimento sobre as questões que mais geram dúvidas nos comerciários. Trata, por exemplo, do polêmico salário pago “por fora”, esclarecendo que quando o trabalhador recebe pagamentos de salário que não constam no seu contracheque, tem o direito de que, no ato da demissão, as contas rescisórias sejam feitas sobre os rendimentos totais (salário mais o “por fora”). O que vale para o cálculo da remuneração de férias e do 13º salário.

Outra questão abordada é a estabilidade das gestantes. Apesar de ser um direito consagrado há décadas no país, demissões ilegais deste tipo ainda acontecem com frequência. Principalmente por que nem todas as mulheres que passam por isso procuram a Justiça. Por isso é tão importante repetir que nenhuma empresa pode demitir uma trabalhadora grávida, mesmo que ela descubra sua condição após ser demitida. Caso isso ocorra, a demissão poderá ser anulada pela Justiça.

Atendimento – Retire um exemplar da cartilha em qualquer unidade do SECRJ e fique por dentro deste e de outros assuntos. A publicação também está disponível no site do Sindicato. Caso queira saber mais ou perceba que você foi ou está sendo desrespeitado na sua relação de trabalho, não hesite em procurar o Jurídico do SECRJ.

Clique aqui para ler a versão digital da cartilha

É seu direito! O atendimento do Departamento Jurídico é gratuito, diário e especializado. Ligue para (21) 3266-4168 ou nos faça uma visita.

Assista também – Video da Dr. Beatriz Gassud, que comenta o lançamento da cartilha.

Nossos endereços:

  • Sede do SECRJ – Rua André Cavalcanti, 33 – Bairro de Fátima
  • Núcleo Campo Grande – Rua Iaçu, 74 (próximo à rodoviária)
  • Núcleo Norte Shopping – Av. Dom Hélder Câmara, 5.574 – sala 3013
  • Núcleo Barra Shopping – Av. das Américas – 1º piso
  • Núcleo Miguel Pereira – Av. Roberto Silveira, 115 – salas 207 a 210

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