Mais uma grávida é reitegrada após decisão judicial

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Na última sexta-feira (20), acompanhada pelo advogado do SECRJ Dr. Alexander Dantas e de um oficial de Justiça, a operadora de caixa Evelyn Gabriele foi reintegrada ao seu emprego em loja de calçados, em Jacarepaguá. A reintegração ocorreu sem transtornos, cumprindo a decisão do juiz substituto Joalvo Carvalho Magalhães Filho, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A comerciária foi demitida em 14 de janeiro passado, sem motivo aparente e ainda durante o período de experiência. No entanto, Evelyn Gabriele estava no terceiro mês de gestação, gozando de estabilidade empregatícia até janeiro do próximo ano, conforme prevê convenção coletiva da categoria.
“A Justiça do Trabalho tem um novo entendimento em relação à estabilidade de grávidas no período de experiência. Hoje não se pode mais demitir como antigamente. De acordo com o art. 10, inciso II, alínea ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”, explica Dr. Alexander Dantas.

Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Evelyn Gabriele, que foi recebida por outra gerente na loja no momento da reintegração, conta que procurou um advogado particular, que lhe cobrou R$ 2 mil para pegar o caso. “Depois ele mesmo disse para eu ir à Defensoria Pública. Quando cheguei lá, eles me orientaram a procurar meu Sindicato. Realmente, eu não esperava por esse atendimento no SECRJ. Tudo aconteceu muito rápido e hoje já estou trabalhando de novo!”, agradece.

Jurídico – O Departamento Jurídico do SECRJ conta com uma equipe de advogados especializada no atendimento de questões jurídicas dos empregados no comércio. Localizado no 7º andar da Sede do Sindicato, o Jurídico oferece plantões diários, das 9h às 16h30, com atendimento gratuito tanto aos comerciários associados quanto aos não associados ao SECRJ. Ligue para (21) 3266-4168 ou faça uma visita.

Imagem: Thais Alvarenga

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