Com o objetivo de preservar o emprego dos trabalhadores das 117 lojas destruídas pelo incêndio que consumiu parte do shopping Nova América durante o Carnaval, o SECRJ assinou nesta segunda-feira (16) uma convenção coletiva de trabalho com os sindicatos patronais SindiLojas (Sindicato dos Lojistas) e SIMERJ (Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico).
Os funcionários dos estabelecimentos que aderirem à convenção terão os contratos de trabalho suspensos, mas receberão bolsas de qualificação profissional custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem ônus para os empregadores. O período de concessão das bolsas é de cinco meses, o que deve coincidir com o término das obras de reconstrução das lojas, conforme a estimativa dos administradores do shopping.
Intermediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a convenção é restrita aos funcionários das lojas atingidas. Ainda não há um número exato de trabalhadores que poderão se beneficiar do acordo, o que vai depender do grau de adesão das empresas. A estimativa inicial, no entanto, é de que 1.500 empregados estejam ameaçados de demissão, principalmente porque quase nenhuma das lojas possui seguro contra incêndio.
Como contrapartida, durante os cinco meses da bolsa os empregados terão que frequentar um programa de qualificação supervisionado pelo SECRJ que, provavelmente, será oferecido nas dependências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Os pré-requisitos para que o trabalhador tenha acesso ao curso e à bolsa serão os mesmos aplicados nos requerimentos do Seguro Desemprego.
Caso ocorra qualquer demissão durante o período da suspensão dos contratos ou nos três meses seguintes ao retorno ao trabalho, o empregador terá que pagar ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação, multa de 100% sobre a remuneração mensal.
Pela convenção, as empresas vão arcar com os salários dos funcionários nos primeiros quinze dias após a assinatura do documento. O SECRJ vai utilizar este tempo para estruturar o programa de qualificação, conforme a adesão dos lojistas e o número total de trabalhadores que se habilitem a participar.
Na imagem, o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego Antônio Henrique de Albuquerque Filho aparece em primeiro plano, enquanto ao centro o interventor judicial José Carlos Nunes dos Santos assina a convenção observado pelo coordenador do Departamento Jurídico do SECRJ, Carlos Henrique de Carvalho.
Foto: Allan Lucas/ SECRJ
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