SECRJ reforça Departamento Jurídico

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O atendimento do Departamento Jurídico do Sindicato foi reforçado com a ampliação e a qualificação do corpo de advogados, que estão recebendo cursos de atualização na área do direito trabalhista. O atendimento também será descentralizado com a contratação de advogados para núcleos sindicais de Campo Grande, Barra Shopping, Norte Shopping e Miguel Pereira, nas quais os plantões eram irregulares.

10“É importante que o Jurídico fique mais próximo do comerciário para ser capaz de exercer sua principal função, que é assegurar os direitos dos trabalhadores”, afirma o coordenador do Departamento, Dr. Eduardo Valença Freitas. Segundo Freitas, embora os advogados do Sindicato sempre tenham dado conta das demandas que lhes eram apresentadas, durante as gestões anteriores a diretoria do SECRJ não tinha interesse de trazer ao Departamento Jurídico as grandes questões da categoria.

“É inadmissível que o Jurídico do SECRJ só tenha feito até hoje uma ação de reintegração de emprego por motivo de saúde (caso Dirceu Marinho, clique aqui para ler mais). As medidas de saúde, segurança e higiene do trabalhador são asseguradas pela Constituição. É dever do Sindicato zelar por elas”, diz o coordenador, confirmando que os advogados da casa têm sido mais prestigiados após a intervenção judicial.

Outra novidade destacada pelo coordenador é a retomada das ações coletivas, por meio das quais o Sindicato representa todos os empregados de determinada empresa. Segundo Dr. Eduardo, é uma forma de beneficiar mais trabalhadores, tornar a Justiça mais rápida e evitar retaliações aos empregados, muito comuns nos casos de funcionários que decidem processar sozinhos seus empregadores.

“Em todas as esferas o Sindicato estava apartado da categoria. Agora o trabalhador vai começar a sentir a diferença. No Jurídico, vamos trabalhar para inibir injustiças nas relações de trabalho no comércio”, disse o advogado ao comentar o atual momento do SECRJ.

Caso no seu local de trabalho aconteça desrespeito às leis e convenções trabalhistas, procure o Departamento Jurídico. Na Sede do SECRJ, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nas áreas cível e trabalhista.

Na imagem o Dr. Eduardo Valença Freitas, coordenador do Departamento Jurídico do SECRJ

Foto: Rafael Rodrigues/ SECRJ

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