A Justiça do Trabalho, através da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, manteve a condenação, em segunda instância, da antiga gestão feita por Mata Roma e demais dirigentes. São réus na ação o Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Diretor de Finanças da antiga gestão. Pela decisão, fica mantida a perda do mandato dos então dirigentes sindicais, inclusive afastando qualquer possibilidade deles concorrerem a algum cargo na entidade.
Ao considerar as provas que provocaram danos morais coletivos, ou seja, pelos danos causados a toda a categoria, a justiça condenou os réus ao pagamento de R$ 2 MILHÕES, a serem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Foi mais uma importante decisão da justiça. Esperamos que seja mantida em outras instâncias para ressarcir ao Sindicato e aos trabalhadores tudo o que foi desviado durante todos esses anos que eles estiveram à frente da entidade”, comemora o presidente Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Além disso, a justiça determinou que os réus sejam desfiliados da entidade sindical por má conduta e lesão ao patrimônio moral e material do SEC-RJ.
Segundo a justiça, na sua decisão, ficou “devidamente comprovado que os réus foram ímprobos administrando dinheiro, contas e patrimônio do Sindicato e também atuaram em nítida conduta antissindical. Restou evidenciado que eram eles quem administravam o Sindicato e foram eles diretamente autores de todas as ilegalidades praticadas em sua gestão. Não obstante a importância que possui o dinheiro do custeio da entidade sindical, a parte mais decepcionante da conduta dos reclamados, como diretores do sindicato dos trabalhadores, foi o abuso de sua posição na entidade que, por via de consequência, prejudicou pessoas que deveriam defender”.
O então presidente da entidade Otton da Costa Mata Roma chegava a receber, em 2013, a remuneração de R$ 32.670,98 por mês, “equivalente aos valores percebidos por executivos de multinacionais”. Isso sem ser comerciário, requisito fundamental para exercer o cargo de dirigente sindical. O réu na verdade atuava como empresário, sendo dono da empresa Lual Táxi Aéreo e O da Costa Mata Roma Comércio de Carnes ME e sócio gerente da empresa Asas Missionárias Táxi Aéreo.
A auditoria determinada pela justiça confirmou os pagamentos de remunerações feitas aos dirigentes e a má-gestão dos mesmos à frente da entidade sindical. Todas essas irregularidades chegaram a levar os réus à prisão, por decisão do juiz da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em ação penal, na qual respondem por “organização criminosa”, apropriação indébita, lavagem e ocultação de bens, entre outros crimes.
Decisão mantém resultado das eleições de 2015
A justiça também confirmou o resultado da eleição ocorrida em 2015, que elegeu a nova direção sindical, tendo à frente o presidente Márcio Ayer. Os réus insistiram em anular a eleição, mas todas as ações foram julgadas improcedentes. Essa foi a primeira eleição realizada de forma democrática, após quase 50 anos da gestão da família Mata Roma. No último dia 18 de junho, essa data histórica completou 7 anos e foi muito comemorada.
A justiça disse ainda que todo o processo eleitoral seguiu rigorosamente as regras estabelecidas pelo regimento eleitoral elaborado pela comissão criada para esse fim, com fiscalização do Ministério Público. Os réus ainda podem recorrer das condenações.
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