O Sindicato, por meio do setor jurídico, conseguiu duas importantes conquistas, para que o Polisuper (Rede Economia) e o Carrefour regularizem as escalas de trabalho e concedam corretamente o repouso semanal remunerado, sob pena de multa. Essas decisões foram muito importantes e ocorrem em um bom momento, pois infelizmente os dois mercados em questão estavam desrespeitando os direitos dos comerciários.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer, comentou sobre essas conquistas: “É muito bom começarmos o ano com essa decisão, contra empresas que insistem em desrespeitar os direitos dos comerciários. Apesar de não ser definitiva, foi uma primeira vitória importante em prol dos trabalhadores, está na convenção, então precisa cumprir”, afirmou.
A decisão da Rede Economia prevê a regularização da escala aos empregados e a concessão do repouso semanal remunerado dentro do módulo de escala previsto. A multa em caso de a empresa não cumprir os itens estabelecidos foi avaliada em R$ 100,00 por dia ao Rede Economia, e de R$ 500,00 ao Carrefour, a contar o prazo de dez dias úteis após a intimação.
O processo do Carrefour, por sua vez, determinou que, além de regularizar a escala de trabalho semanal dos empregados, a empresa conceda o intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo que tenha duração acima de seis horas. A decisão também estabeleceu o depósito mensal do percentual do FGTS aos empregados, que a empresa não vinha fazendo.
O Sindicato mantém ainda ações contra outras empresas, que também desrespeitam os direitos da convenção coletiva, mas que no momento estão pendentes. Em breve as informações serão atualizadas para os trabalhadores, conforme ocorrer o andamento dos processos.
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