O governo federal prepara uma nova proposta de Reforma Trabalhista e Sindical no país, que prevê a redução de direitos e ataques aos sindicatos, entidades que representam a luta dos trabalhadores. As propostas pretendem modificar 330 pontos da CLT, entre eles o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento da relação de emprego entre prestadores de serviços e aplicativos na CLT.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o estudo, produzido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, foi apresentado pelo governo ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT) no final do mês de novembro.
Na nova proposta, o trabalhador só terá direito a folga aos domingos a cada 2 meses, ou seja, a cada 7 domingos trabalhados. A medida prevê ainda a abertura de agências bancárias aos sábados e o fim da unicidade sindical, o que permitiria a criação de sindicatos por empresa, dividindo as categorias e enfraquecendo a representação dos trabalhadores.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários, alertou para os perigos provenientes do projeto. “O documento propõe 330 alterações na CLT, cada uma delas com requintes de crueldade tão grandes que, mesmo depois de tudo que já vimos deste desgoverno, me assusto em como podem querer explorar ainda mais as pessoas para sugar toda sua força de trabalho, somente para gerar mais lucro para os seus bolsos”, avalia Ayer.
Em meio a um cenário de crise e perdas de direitos, o projeto possui ainda outros pontos polêmicos. Um deles, por exemplo, pretende responsabilizar a pessoa que sofrer um acidente de trabalho com o uso de EPIs, sob o pretexto de que esse funcionário não poderia se acidentar, uma vez que todos recebem treinamento apropriado para utilizar o equipamento. O documento conta ainda com propostas de ajustes nas regras do trabalho intermitente e em relação ao seguro-desemprego.
O projeto não possui ainda um prazo estabelecido para ser concluído e apresentado na Câmara dos Deputados.
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