Os comerciários que prestam serviço essencial (supermercados e hortifrutis) e que continuam trabalhando, têm todos os direitos garantidos se forem escalados para os próximos feriados de abril: dias 10 (sexta-feira santa), 21 (Tiradentes) e 23 (São Jorge). Os demais comerciários que estão em serviço por conta da liberação dos decretos da Prefeitura e do Governo do Estado também têm o direito de receber todos os benefícios que tratam da convenção coletiva.
“O mais importante é que todos possam ficar em casa. Porém, quem é do serviço essencial continua trabalhando, além de outros segmentos que estão liberados. É importante que todos se cuidem, o Sindicato está cobrando das empresas medidas protetivas para os comerciários. Já temos, inclusive, decisão favorável na justiça. De qualquer forma, quem trabalhar nos feriados continua com seus direitos garantidos”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Se você é funcionário de supermercado ou hortifruti e vai trabalhar nos feriados de abril:
– Carga máxima de 8 horas;
– R$ 36,77 a ser pago em dinheiro, ticket alimentação/refeição ou vale compras;
– Folga compensatória em até 30 dias seguintes ao dia trabalhado. Caso a empresa não cumpra, você recebe 100% do feriado;
– Refeição e vale-transporte.
Para os demais comerciários que fazem parte do comércio liberado para funcionar, apesar da pandemia, por conta de decretos, e vão trabalhar nestes feriados de abril, seus direitos são:
– Adicional de 100% sobre as horas trabalhadas;
– Jornada máxima de 6h;
– Fornecimento de lanche, jantar ou vale refeição de R$ 23,50;
-Auxílio para pagar o transporte casa-trabalho-casa;
– Folga em até 30 dias após o feriado.
Mas lembre-se, shoppings, centros comerciais e lojas de rua, com exceção das empresas de material de construção, continuam proibidos de abrir. Portanto, é preciso atenção redobrada nas lojas que permanecerem abertas, como também de quem está fazendo serviços internos ou atendendo às demandas do on-line.
“É preciso cuidar de quem está trabalhando! Todos estão expostos à contaminação do coronavírus. Por isso, o Sindicato dos Comerciários quer que trabalhadores do comércio que estão em serviço e consumidores utilizem máscaras para o bem de todos”, declara Márcio Ayer.
Sua empresa vacilou? A melhor forma de defender os seus direitos é vindo pra luta com a gente. Faça uma denúncia para que o Sindicato fiscalize. A denúncia é anônima e você pode fazer diretamente pelo nosso site: www.secrj.org.br/denuncias. Caso prefira, envie um email para denuncia@secrj.org.br
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