O governo Bolsonaro revogou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927 que liberava a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses. Os demais pontos continuam valendo. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.
“Foi uma vitória da pressão das entidades sindicais que imediatamente denunciaram esse absurdo que o governo propôs. Em outros países o objetivo sem sido de buscar ações que protejam o trabalhador. O governo federal precisa tomar medidas que garantam a saúde e a renda mensal das pessoas”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
No artigo 18, agora revogado, o patrão não precisaria pagar salário no período de suspensão do contrato de trabalho, o que deixaria milhares de trabalhadores sem nenhum salário a qualquer momento.
Entretanto, outros pontos da Medida Provisória 927 são prejudiciais para os trabalhadores. A MP estabelece o banco de horas para aqueles trabalhadores que forem liberados para ficar em casa. Ou seja, quando retornarem terão que pagar as horas que foram dispensados de fazer. O que pode ser um problema maior ainda no futuro, uma vez que o trabalhador terá que pagar as horas em até 18 meses.
Descaso com a vida
A MP do Bolsonaro ainda acaba com as normas de segurança do trabalho ao suspender a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Isso num dos piores momentos da história de proteção à saúde do trabalhador, quando os cuidados deveriam ser redobrados, o governo isenta a empresa de se responsabilizar por conta de contaminação do trabalhador no ambiente de trabalho. Em caso de contrair o novo coronavírus, por exemplo, o trabalhador teria que comprovar ter sido contaminado na empresa. O que será muito difícil de comprovar, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis. Uma péssima notícia, principalmente para quem trabalha em supermercados, onde a irresponsabilidade dos patrões gera aglomerações.
Bolsonaro pretende ainda dar mais benefícios para os patrões como a flexibilização dos pagamentos dos benefícios e ainda adiar o pagamento de FGTS e INSS.
“A Medida Provisória sacrifica muito os trabalhadores e dá todos os benefícios para os patrões. Uma absurdo para aqueles que estão no trabalho arriscando a sua vida e de seus familiares. Vamos pressionar os deputados para que barrem essa MP. É importante que cada comerciário cobre do governo e dos deputados uma ação para proteger o emprego e a renda dos trabalhadores. Neste momento de pandemia com o novo coronavírus o governo deveria estar preocupado com a saúde de todos e garantir o salário das pessoas”, destaca Márcio Ayer.
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