Em ação movida pelo Sindicato dos Comerciários do Rio, o Tribunal Regional do Trabalho condenou as Lojas Renner a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a trabalhadora R. B. Os desembargadores entenderam que ela, preterida pela empresa após cumprir todos os pré-requisitos colocados para sua admissão, tem direito à indenização por ter ficado à disposição da empresa sem receber salário.
Entenda o caso. Em abril de 2016, R.B. – que é deficiente auditiva – se candidatou a uma oportunidade de trabalho na Renner. Foi aprovada em entrevista, considerada apta no exame admissional e até abriu conta salário no banco, por orientação do RH da empresa. Pediram então que ela aguardasse em casa pelo telefonema que indicaria o local e a data para o início do trabalho. Passados mais de 15 dias, ligaram para informar que a contratação não seria efetivada porque ela não possuía ensino médio. Só que na ocasião da entrevista, ela havia informado corretamente seu grau de escolaridade, sem que isso houvesse sido apontado pela recrutadora como impedimento para a admissão.
A atitude desleal e abusiva da Renner, que deveria ter comunicado de forma expressa que a vaga só poderia ser preenchida por candidatos com ensino médio, abalou a segurança de R.B. e causou nela sentimentos de impotência. Razões que a levaram a pedir na Justiça do Trabalho, com o auxílio do Departamento Jurídico do Sindicato, uma indenização por danos morais pelo período em que ficou à disposição da Renner sem nada receber por isso.
Recurso – No primeiro julgamento, na 43ª Vara do Trabalho, o pedido foi negado. O Departamento Jurídico do Sindicato recorreu à instância superior. Na semana passada, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu por unanimidade a injustiça cometida pela empresa e condenou a Renner a indenizar R.B.
“Nosso Jurídico está de parabéns! O sonoro 3 x 0 na decisão dos desembargadores do TRT colocou fim a mais uma injustiça dos patrões contra nós trabalhadores. É pra isso que existe o Sindicato e também a Justiça do Trabalho, para garantir que os direitos e interesses dos trabalhadores sejam respeitados”, comemorou o presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer.
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