Equipes do Sindicato foram às ruas do Rio neste Dia de Finados (2) para fiscalizar as regras de abertura do comércio durante os feriados. Munidos de folhetos explicativos, os agentes sindicais priorizaram o trabalho de conscientização. “É importante para o comerciário entender que a empresa tem obrigações quando abre no feriado. Uma delas é cumprir o que está em nossa Convenção Coletiva, que tem força de lei,” explicou a diretora Ana Paula Costa, que participou da ação de fiscalização.
Os trabalhadores do comércio que trabalham nos feriados têm direito às seguintes compensações: adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, folga extra em até 30 dias, jornada máxima de 6 horas (8 no caso do varejo de gêneros alimentícios, como supermercados e hortifrutis), lanche e auxílio para o transporte casa-trabalho-casa. Direitos que, segundo o diretor Edson Machado, são ignorados pela maioria dos comerciários: “Nosso objetivo é conscientizar o trabalhadores e informá-los de que eles podem contar com o Sindicato para receber o que é seu por direito”, destacou o diretor.
As convenções coletivas celebradas com o patronato garantem ao Sindicato o direito de só autorizar o funcionamento do comércio nos feriados mediante a assinatura de um acordo específico. Esse é um importante instrumento de negociação dos trabalhadores, uma vez que o Sindicato pode optar por não assinar o acordo caso existam reivindicações em aberto ou ocorra descumprimento no pagamento dos direitos dos funcionários.
Aeroportos fiscalizados – Um dos alvos da fiscalização foram as lojas que funcionam dentro dos aeroportos. “A maioria dos trabalhadores não sabiam dos seus direitos, principalmente da jornada de trabalho. Aqui foi fácil ver a ilegalidade. Algumas lojas funcionam das 10h às 22h. São 14 horas de funcionamento com apenas dois funcionários. É óbvio que algum deles rompeu o limite das 6 horas,” denunciou Edson Machado.
“Nenhum trabalhador gosta de trabalhar no feriado, ainda mais sem o pagamento dos seus direitos. Um trabalhador fez uma denúncia anônima de que a direção do Aeroporto Santos Dumont havia informado aos lojistas de que não era preciso fazer o acordo. Por isso fomos fiscalizar. Reafirmamos que todas as lojas têm que fazer o acordo com o Sindicato para abrir as portas nos feriados,” destacou a diretora Ana Paula Costa.
Shoppings e supermercados também foram fiscalizados para evitar abusos. Vários estabelecimentos foram notificados e muitos deles serão multados por descumprimento das normas.
Deixe um comentário