Por orientação da nova diretoria, o Setor de Denúncias do SECRJ intensificou as ações de fiscalização no comércio do Rio. Nesta terça-feira (4/8), uma equipe do Sindicato liderada pela secretária de Delegacias e Políticas Sociais Rosângela Rocha realizou diligências na central de abastecimento Cadeg, no BarraShopping e na loja do supermercado WallMart, em Del Castilho.
Na Cadeg, a equipe apurou denúncias de descumprimento das condições de trabalho em feriados por parte do comércio atacadista de hortifrutigranjeiros Fazenda Verde. Foram solicitados documentos e registros de ponto que comprovem, conforme alegou a gerência, que os funcionários não trabalharam nos últimos feriados.
No Walmart foi realizada uma inspeção em todas as dependências do estabelecimento, nas quais, apesar das relativamente boas instalações e condições de trabalho, foi constatada a falta de assentos para os funcionários de alguns setores, conforme determina o Artigo 199 da CLT. A equipe de fiscalização também constatou a falta de refrigeração na área de trabalho dos operadores de caixa, o que contraria a Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego. A gerência do supermercado foi notificada e terá que se adaptar às exigências em um prazo de dez dias. Caso contrário, as notificações serão encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho.
Exigências – Por último, foi realizada uma diligência à loja Otto Modas, no Barrashopping, na qual foram verificadas várias irregularidades, tais como a falta de assento para os vendedores, falta de refrigeração nas áreas internas da loja, local e condições inadequadas para a alimentação dos funcionários e o não pagamento de vale transporte para parte da equipe.
“O proprietário só paga o vale transporte para a operadora de caixa e a costureira. Os vendedores ficam sem. Isso é discriminação! A loja agora vai ter que se ajustar a todas as exigências que fizemos. Caso contrário, a denúncia será encaminhada à Delegacia do Trabalho e pode resultar em multas pesadas. Além disso, acionaremos o Departamento Jurídico do SECRJ para tomar as medidas legais cabíveis”, reclamou e explicou a diretora Rosângela Rocha.
Em todos os estabelecimentos visitados também foi solicitada uma série de documentos, como registros de empregados, guias da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), folhas de pagamento, controle de ponto e comprovante de pagamento das contribuições sindicais. Com essa documentação será possível verificar se todas as normas trabalhistas estão sendo cumpridas pelos empregadores.
Denuncie – Se você é comerciário e está tendo problemas com o patrão, ou trabalha em condições inadequadas, não fique calado. Procure o Departamento Jurídico do SECRJ, que pode lhe dar orientação especializada e gratuita. O atendimento é realizado na Sede do SECRJ (Rua André Cavalcanti, 33 – Bairro de Fátima), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, ou pelo telefone (21) 3266-4168. Caso preferir, você também pode apresentar uma queixa ao Setor de Denuncias. Não é preciso se identificar, basta relatar o problema e informar o nome, endereço e CNPJ da empresa. As queixas podem ser encaminhadas pelo email denuncia@secrj.org.br ou feitas pessoalmente na sede do Sindicato.
Imagens: Rafael Rodrigues/ SECRJ
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