A loja de calçados, Tonsan, localizada em Madureira, foi condenada pela justiça por conta de atrasos no recolhimento do FGTS. A ação foi ingressada pelo Sindicato para garantir os direitos destes funcionários. Além do FGTS, a empresa deve regularizar férias com 1/3, 13º salário e os 40% dos trabalhadores dispensados.
“Não é o primeiro caso de empresa que não faz os depósitos regularmente dos seus funcionários. Felizmente, tivemos mais uma vitória ao garantir na justiça o que é um simples direito do trabalhador. É importante que os comerciários denunciem casos assim para que possamos fiscalizar e, se necessário, acionar a justiça”, destaca Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
A empresa ainda deverá pagar multa por danos morais coletivos e multa administrativa única sobre o valor total devido das regularizações, tudo devidamente atualizado pela taxa SELIC.
Além disso, a justiça decidiu que a empresa cumpra em 30 dias a ordem de regularização dos depósitos de FGTS, sob pena de multa em caso de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso.
Canais de denúncia
E-mail: denuncia@secrj.org.br
WhatsApp: (21) 96424-3770
Site: secrj.org.br/denuncias
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