O Sindicato conquistou duas ações na justiça para que as empresas regularizem os depósitos de FGTS de seus funcionários. Uma delas foi a Via Campo Grande Calçados e Bolsas e a outra foi a Vipriama Hortifrutigranjeiros.
“O FGTS é direito garantido pela Constituição. Algumas empresas deixam de fazer esse depósito, o que é irregular. Por isso, é fundamental que os trabalhadores denunciem imediatamente ao Sindicato o não cumprimento desse e qualquer outro direito, assim podemos ingressar com a ação na justiça e garantir que os recursos sejam devidamente assegurados”, destaca Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Na Via Campo Grande Calçados e Bolsas, a ação foi motivada por uma denúncia anônima, que foi importante para a ação do Sindicato.
Nos dois casos, a sentença determinou a condenação das empresas para que façam “integralização dos depósitos do FGTS (mensais, sobre férias e décimo terceiro) e regularização dos depósitos atuais e os que estão para vencer, de todos os seus empregados, inclusive daqueles que foram dispensados”.
Os demitidos sem justa causa deverão, ainda, receber o depósito da multa de 40%, sob pena de multa por desobediência à ordem judicial, por dia de atraso e por empregado que não teve seu direito regularizado.
A Via Campo Grande Calçados e Bolsas foi condenada, ainda, a pagar danos morais coletivos que serão pagos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Lojas abrangidas: Via Campo Grande Calçados e Bolsas LTDA (Rua Viúva Dantas, nº 60, Loja A, Campo Grande) e Vipriama Hortifrutigranjeiros LTDA (Rua Ana Neri, nº 109, Benfica). Nas duas sentenças ainda cabem recursos.
Canais de denúncia
Se na sua loja o seu patrão também atrasa o depósito do FGTS, denuncie ao Sindicato:
-E-mail: denuncia@secrj.org.br
-WhatsApp: (21) 96424-3770
-Site: secrj.org.br/denuncias
–App Comerciários RJ
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