A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.413/2017, que resgata a obrigatoriedade da homologação sindical para trabalhadores com mais de um ano de contrato. A proposta representa um avanço importante na reconstrução da proteção trabalhista desmontada pela reforma trabalhista de 2017.
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados, ainda precisando passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário.
Para o presidente do Sindicato, Márcio Ayer, o avanço do projeto recoloca no centro do debate uma proteção essencial para quem está sendo desligado do emprego. “A homologação sindical não é burocracia: é proteção. Mesmo após a Reforma retirar a obrigatoriedade, mantivemos o serviço porque sabíamos que os trabalhadores ficariam mais expostos. Erros graves são comuns e nossa atuação evita que direitos sejam perdidos”, afirma.
Mesmo após a Reforma Trabalhista tentar enfraquecer o papel sindical, nossa entidade nunca interrompeu o serviço de homologações e cálculo de rescisão. O atendimento segue gratuito e contínuo, justamente porque, na prática, ficou evidente o aumento de irregularidades após 2017.
Um levantamento interno mostra que 15% dos trabalhadores atendidos receberam menos verbas rescisórias se não houvesse a conferência da equipe especializada. E há situações ainda mais graves. Em uma rescisão de um trabalhador das Casas Bahia, foram apresentados valores divergentes. Após solicitar documentos complementares e orientar o trabalhador a confirmar dados na Caixa Econômica Federal, a equipe identificou uma diferença de cerca de R$ 26 mil a menos do que deveria ser pago.
Fique atento! Para consultar os horários, documentos necessários e agendar sua homologação, acesse: https://secrj.org.br/homologacoes/
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