Chegou ao Sindicato denúncias de que a Tubarão (Multi Atacado e Varejo de Utilidades do Lar) contrata trabalhadores para suas lojas, porém por meio de vários CNPJs diferentes, que também são de propriedade da empresa. A questão foi levada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que realizou um Termo de Ajustamento de Conduta, onde todos os empregados contratados por 29 empresas pertencem à Tubarão.
“São manobras que algumas empresas fazem ao contratar pessoas com CNPJ de outra empresa, como se fossem terceirizados. Uma prática que visa, no final de tudo, burlar os direitos dos trabalhadores contidos na convenção coletiva”, ressalta Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
O Sindicato continuará acompanhando o caso e fiscalizando para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Pelo acordo, qualquer descumprimento do TAC resultará na aplicação de multas.
Tubarão também responde outras ações na justiça
Em razão das denúncias sobre não pagamento da ajuda alimentação pelo trabalho realizado em dias de feriado, o Sindicato ajuizou ação que foi julgada procedente para que a empresa passe a pagar o lanche, bem como os valores retroativos, devidos a quem trabalhou nos feriados a partir de dezembro de 2017. Atualmente, essa ação se encontra aguardando julgamento no Tribunal Superior do Trabalho.
Já quanto ao tema do abono salarial previsto na CCT de 2022, o Sindicato moveu ação que foi julgada procedente para que a empresa seja condenada ao pagamento do abono previsto na norma. Neste caso, o processo também aguarda julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Por fim, o Sindicato ajuizou ação sobre a abertura irregular da empresa no Dia do Comerciário, data em que é proibida a convocação para o trabalho. O processo ainda aguarda sentença.
Tá na mesma situação? Denuncie!
Se na empresa onde você trabalha, os direitos não são respeitados, denuncie para que possamos apurar:
-Whatsapp: (21) 96424-3770
-Email: denuncia@secrj.org.br
-Site: https://secrj.org.br/denuncias/
-Aplicativo: https://secrj.org.br/aplicativo-comerciarios-rj/
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