A empresa Armazem Urbano da unidade Estrada do Pau Ferro – Freguesia, foi condenada na justiça por descumprir a escala de folgas dos trabalhadores. Os patrões desrespeitaram a convenção e não cediam o descanso previsto aos domingos e feriados, além de não observar corretamente a escala 2×1.
“Uma história que se repete e que seguiremos combatendo. A justiça acatou a ação do Sindicato e condenou a empresa por desrespeito à concessão de folgas dos trabalhadores. Por isso, é tão importante que os comerciários estejam cientes de seus direitos, garantidos pelo Sindicato, e ligados, para denunciar os abusos e desmandos. Desta forma, podemos agir e coibir esses abusos“, dispara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
A empresa foi condenada a:
- a) pagamento correspondente às folgas não concedidas em razão do trabalho aos domingos, no período de vigência das CCTs 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018;
- b) pagamento em relação a todo período das normas coletivas vigentes entre 2015 e 2020, relativos ao não pagamento do auxílio refeição ou lanche aos domingos, como previsto na CCT;
- c) pagamento com adicional de 100% (cem por cento) das horas trabalhadas aos domingos e feriados;
A condenação foi obtida por meio de recurso do sindicato à segunda instância. A empresa ainda pode recorrer.
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