STF confirma: cobrança da contribuição negocial é constitucional e vale para todos

Foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acórdão que valida a cobrança da contribuição negocial para todos os trabalhadores, confirmando sua constitucionalidade. A decisão do tribunal mantém o direito de oposição a quem não deseja contribuir e sua validade, para sócios ou não sócios.

“A publicação do acórdão confirma de vez a decisão que foi adotada pela Corte em abril deste ano e vai ao encontro aos anseios deste novo momento político, que vem se mostrando cada vez mais comprometido com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.” afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Acórdão é um termo jurídico que define uma decisão tomada por um colegiado, ou seja, o tema da constitucionalidade da cobrança, mesmo para não sócios, é uma pauta onde os ministros concordam em conjunto. A decisão atual muda o entendimento anterior que restringia a cobrança da contribuição negocial apenas aos sócios.

Desde a Reforma Trabalhista do Governo Temer, houveram inúmeros retrocessos e retiradas de direitos dos trabalhadores e junto com estes, medidas que sufocam o sistema de financiamento dos sindicatos. 

“Esta é uma vitória importante, pois o fortalecimento do movimento sindical é base para avanços no mundo do trabalho. Mas ainda é preciso avançar na revogação de pontos da Reforma Trabalhista, que gerou prejuízos incalculáveis para a classe trabalhadora. Precisamos reconquistar esses direitos históricos!”, complementou Ayer.

A decisão do STF não significa a volta do imposto sindical, mas o financiamento é importante para balizar a situação atual, onde todos os direitos conquistados pelos sindicatos geram benefícios a todos os trabalhadores, sem distinção dos que contribuem ou não. É preciso custear as lutas, de forma a preservar os direitos e ampliar as conquistas, de maneira igualitária.

Atualmente, quem é sócio do Sindicato ganha a isenção da contribuição negocial. Ainda com o custeio em sufocamento, o Sindicato conta com participação expressiva dos trabalhadores em assembleia e que autorizam o desconto da contribuição. “Ainda com todo o retrocesso que vivemos desde a Reforma e com o avanço da agenda liberal dos ex-governos de Temer e Bolsonaro, muitos trabalhadores reconhecem a nossa atuação em prol da categoria, porque veem nossa luta mesmo com todas as dificuldades”, conclui Ayer.