O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.377, que garante aos trabalhadores com carteira assinada o direito de até 3 dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer.
O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reforça que cuidar da saúde também faz parte dos direitos do trabalhador.
“Essa lei reforça algo básico: o trabalhador precisa ter garantido o direito de cuidar da própria saúde. Não dá mais para escolher entre trabalhar e se prevenir. O Sindicato vai seguir cobrando que isso seja respeitado na prática”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Além da liberação para os exames, a lei amplia a responsabilidade das empresas, que agora devem:
- Informar os trabalhadores sobre esse direito;
- Incentivar a realização de exames preventivos;
- Divulgar campanhas de conscientização;
- Promover ações de vacinação, como contra o HPV;
- Orientar sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Essa medida é fundamental porque o diagnóstico precoce aumenta muito as chances de tratamento e cura.
Se a empresa não está garantindo esse direito ou dificultando o acesso aos exames, denuncie. O Sindicato está nas ruas, fiscalizando e lutando para que a lei seja cumprida na prática.
Direito conquistado é direito respeitado!
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