Mudanças no seguro desemprego e multa do FGTS devem ser debatidas com os trabalhadores

As políticas econômicas e sociais do governo Lula têm contribuído para reduzir as desigualdades em nosso país. Porém, precisamos criticar quando algo vai na contramão dos direitos dos trabalhadores.

A questão é que agora, pressionada pelos banqueiros e pelos patrões para cortar gastos, a equipe econômica do governo propôs reduzir o valor do seguro-desemprego e da multa por demissão sem justa causa, dois importantes instrumentos de proteção dos trabalhadores.

É um erro de cálculo gigantesco. Como bem alertaram em nota conjunta as centrais sindicais, já vimos este filme antes e o final não é nada bom. Em 2014, a equipe econômica do governo Dilma também mexeu no seguro-desemprego e fez outros ajustes na economia que avançavam sobre direitos dos trabalhadores.

O resultado foi desastroso. A partir do golpe que tirou Dilma do poder, o país ficou nas mãos do governo Temer, que com a reforma trabalhista de 2017 avançou mais contra os direitos dos trabalhadores, que até hoje pagam essa conta.

Os sindicatos e as centrais sindicais concordam com a necessidade de aumentar a fiscalização sobre a utilização do seguro-desemprego e do FGTS para evitar o mau uso de recursos públicos. Porém, consideramos um erro grave que a correção de eventuais desvios seja feita com medidas que prejudicam todo o conjunto dos trabalhadores.

É uma mudança drástica em direitos sensíveis, que não devem e não podem ser feitas sem uma ampla discussão com a sociedade. Como legítimos representantes dos trabalhadores, reivindicamos nosso espaço nesse debate e adiantamos, desde já, que não vamos aceitar pagar a conta da crise e das dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo.

São os patrões e os ricaços que têm que arcar com esse prejuízo, por meio de um imposto sobre as grandes fortunas e da taxação das remessas de lucros das empresas estrangeiras para o exterior.

Esperamos que o presidente Lula coloque em primeiro lugar os interesses do povo, não aprove estas propostas nocivas feitas por sua equipe econômica e convoque os representantes dos trabalhadores para a retomada de um diálogo democrático e franco.

Nenhum direito a menos!

Márcio Ayer
Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes