A empresa Apolo Mercado e Padaria, da Tijuca, foi condenada a regularizar as escalas de trabalho para conceder corretamente o repouso semanal remunerado. Na ação, o Sindicato demonstrou caso de funcionários trabalhando 10, 11 e até 13 dias SEM DESCANSO. Também ficou comprovado o não cumprimento do descanso aos domingos, conforme o sistema 2X1 (a cada dois domingos trabalhados, o terceiro deve ser de folga).
O Sindicato demonstrou que a empresa descumpre a previsão do repouso semanal remunerado ao manter os trabalhadores em escalas de trabalho com mais de seis dias seguidos. Tal irregularidade também infringe as normas de saúde e segurança dos trabalhadores, ao não conceder o repouso semanal, mantendo eles em jornadas semanais exaustivas, ultrapassando os seis dias, como determina a convenção.
“O que certos patrões fazem com os trabalhadores beira o absurdo total. Manter um funcionário com 13 dias seguidos, sem folga, é desprezar a saúde e a segurança do trabalhador. O Sindicato não vai medir esforços para que essas empresas sejam condenadas na justiça e paguem tudo o que devem aos seus funcionários”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
A empresa deverá pagar a multa prevista na convenção e o repouso semanal remunerado aos trabalhadores. A decisão ainda cabe recurso.
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