Violência contra a mulher e regulação das redes sociais: a solução é pra ontem!

A ativista Maria da Penha receberá proteção do Estado após uma série de ameaças recebidas nas redes sociais, orquestradas por grupos da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”, cujo os conteúdos se baseiam no ódio contra as mulheres. 

Maria foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo então marido, pai de suas duas filhas, e ficou paraplégica após receber um tiro na coluna. Sua luta por justiça levou mais de duas décadas e teve revolução com a aprovação da Lei 11.340, em 2006, hoje conhecida como Lei Maria da Penha, um marco na proteção e combate à violência contra as mulheres.

E o que a regulação das redes sociais tem a ver com isso?

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020) estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e a responsabilização das plataformas pelo combate à desinformação e discursos de ódio, dado o avanço de exteriorizações racistas, homofóbicas, misóginas, pedófilas e de toda natureza odiosa. Esse material conta com forte investimento financeiro desses grupos extremistas e circulam, sem nenhum controle, com impulsionamento pago, influenciando milhares de pessoas diariamente ao comportamento violento. 

Os que têm interesses em fomentar uma sociedade afinada com o comportamento ditatorial e fascista distorcem a verdadeira natureza do projeto com o argumento falacioso que o PL viola o princípio da liberdade de expressão. Os que se propuseram a rasgar a Constituição Federal em 8 de janeiro não contam a verdade: a CF assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. O que isso significa? Você é responsável pelo que manifesta e se o manifesto é criminoso e viola os princípios de igualdade, os direitos humanos fundamentais e a democracia, deverá ser punido dentro da lei, para que assim haja justiça social. 

Por meio do Coletivo Margaridas, o Sindicato repudia veementemente as ameaças deferidas à Maria da Penha. Também destacamos que enquanto movimento político-social nunca abandonaremos as trincheiras de luta pela democracia, entendendo, assim, a responsabilidade em impulsionar a regulação das redes, em defesa também da sua categoria, formada por mulheres, negras, negros, LGBTs e pela pluralidade do tecido social.